A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, em decisão tomada hoje, aceitou o recurso da Prefeitura de Maringá contra decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Frederico Mendes Júnior, há uma semana, e restituiu o novo organograma do Executivo, aprovado no final do ano passado. A prefeitura comprovou que não houve aumento de gastos e que tudo foi feito obedecendo a legislação. A decisão derruba ação popular do vereador Rafael Roza (Pros), que vinha dizendo ter economizado com a ação mais de R$ 3 milhões ao erário.
“O receio de dano grave e de difícil reparação emerge da evidência de que a suspensão dos efeitos da referida lei importará em prejuízo à administração municipal, quanto a organização de seus serviços administrativos, atingindo inclusive a Secretaria da Saúde e outras relevantes pastas municipais, tendo o potencial de prejudicar os serviços prestados aos munícipes”, diz trecho da decisão.
O parecer do TC é de novembro do ano passado, antes de o vereador Rafael Roza ingressar com a ação popular, o que demonstra seu despreparo legislativo. O relator do parecer é Ivan Bonilha, nascido em Maringá. A lei que Roza contestou foi aprovada pelos vereadores em dezembro do ano passado. Ou seja, se já existia o entendimento há um mês antes, o interesse do vereador do Pros foi fazer barulho político.(leia mais aqui)
