A comunidade escolar do Colégio Estadual Branca da Mota Fernandes, da Vila Morangueira, em Maringá, realizará hoje às 7h30 a primeira manifestação contra o projeto “Parceiro da Escola”, proposto pelo governador Ratinho Junior, que pretende transferir a administração das escolas públicas para empresas privadas. O projeto chegou ontem à Assembleia Legislativa e tramita em regime de urgência: hoje às 13h30 será discutida e votada na Comissão de Constituição e Justiça e depois seguirá para o plenário, o que se convencionou chamar de “tratoraço”. Há greve programada para começar dia 3 se a proposta for aprovada pelos deputados estaduais.
O projeto recebeu críticas dos deputados da banca de oposição da Alep. “Educação pública não é negócio, não é um projeto novo, não é um projeto moderno, tampouco é um projeto de sucesso mundo afora. A terceirização nada mais é do que o governo dizendo que não dá conta de gerir e contratando uma empresa para fazer o que ele deveria fazer,” afirmou o deputado Requião Filho, líder da Oposição, destacando a gravidade da proposta e a ameaça que ela representa para a qualidade do ensino.
O deputado Renato Freitas reforçou essa visão, acusando o governador de delegar uma função constitucional do Estado a empresários. “Por que precarizar a condição do professor? Ganham os serviçais da mentira,” questionou Renato Freitas, apontando a falta de transparência e a urgência imposta ao projeto. Ele destacou a manobra para acelerar a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desrespeitando prazos regimentais.
Professor Lemos, deputado que é Líder do Bloco PT-PDT, criticou a farsa embutida no projeto, que se apresenta como uma parceria benéfica. “O governo escreve aqui que quer repassar com autorização desta casa recursos públicos para empresários administrarem as nossas escolas. Nunca precisou remunerar empresários com dinheiro da educação. Agora o governo entende que é importante. Certamente os empresários estão aplaudindo, os mesmos que usam a educação para enriquecer,” denunciou Professor Lemos, enfatizando que a educação deve ser um direito, não uma mercadoria.
MEC – A deputada Ana Júlia também se manifestou, ressaltando a pressa e a falta de debate público. “O governo me diz ter a melhor educação do país, mas está assumindo a sua incompetência e tá querendo privatizar. Não consigo entender o porquê dessa urgência e correria. Penso, e o que eu me questiono é: o que o governador tem a esconder?” questionou a deputada, alertando para os riscos de uma privatização apressada e sem diálogo com a sociedade.
A deputada ainda denunciou no Ministério da Educação a proposta do Poder Executivo. Por meio de ofício, o mandato da deputada alerta para o risco de sucateamento da educação pública. O documento destaca que a administração de recursos de uma escola deve ser pedagógica, pois somente o diretor, juntamente com os membros da comunidade, são capazes de distinguir o que é prioridade na realidade escolar.
Versão do Executivo – Segundo o Poder Executivo, com a proposta o governo quer otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas de gestão educacional. O texto permite que estas empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança.
Em um primeiro momento, o governo quer implantar o modelo em 200 escolas de cerca de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede. O Poder Executivo argumenta que nestas localidades “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”. O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar. O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária.
O projeto-piloto já é desenvolvido desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.O Programa Parceiro da Escola, diz o governo, possibilita que diretores e gestores se dediquem ao desenvolvimento de metodologias pedagógicas, treinamento de professores e acompanhamento do progresso dos alunos. O Executivo reforça que diretores, professores e funcionários efetivos lotados nas escolas serão mantidos e a gestão pedagógica seguirá a cargo do diretor concursado. As demais vagas serão supridas pela empresa parceira, sendo obrigatória a equivalência dos salários com aqueles praticados pelo Estado do Paraná. As empresas serão contratadas em lotes mediante edital. O período específico ainda está sendo estudado pelo governo. Elas deverão ter atuação comprovada na área.
O projeto prevê que o investimento seja similar ao praticado atualmente na escola que passará pela mudança. O programa não abrange escolas indígenas ou cívico-militares, além das situadas em comunidades quilombolas e em ilhas.
Greve legal – De acordo com a APP Sindicato a greve geral da educação do Paraná, marcada para ter início em 3 de junho, é um direito garantido na Constituição Federal. Essa decisão foi tomada pela categoria em assembleia estadual, realizada no dia 25, cumprindo todos os requisitos exigidos pela legislação. “A culpa é do governador Ratinho Jr. (PSD), que não paga o que deve aos professores(as) e funcionários(as) e ainda quer privatizar a escola pública do Paraná”, diz nota no site do sindicato.
“Como já era previsto, o governo já está utilizando de todos os expedientes para tentar nos desmobilizar, como ameaça de falta, punições, assédio e outras práticas ilegais e antissindicais. Por isso, é fundamental reforçar que a nossa atuação está amparada pela lei. Veja o que diz o artigo 9º da Constituição: “Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.”
