Mesmo com parecer jurídico contrário câmara gastará 35 mil com 500 broches para vereadores

A câmara pretende comprar 500 broches (pin de lapela) para os 23 vereadores segundo a Requisição de Compra n. 49/2025 a um custo de 35.533,90 .

Mesmo com parecer contrário da procuradoria da câmara que se pronunciou para a descabida compra;
“Deixo consignado que embora o parecer jurídico tenha caráter opinativo e não vincule a gestora que é livre em seu poder de decisão, recomenda-se, como boa prática, seja inserida no processo uma justificativa esclarecendo qual foi o critério utilizado para a fixação do quantitativo de broches de lapela (500 unidades) , estimado para o uso durante 1 (um) ano, considerando o número de vereadores (23) e o impacto de tal item no valor da contratação, pois corresponde a cerca de 51% do valor total do contrato.”
A câmara, através de sua presidência justificou e determinou que a compra seja efetivada mediante dispensa de licitação, desviando completamente do intuito de competitividade de mercado, buscando o menor preço, sem contar a real necessidade de compra de 500 broches para 23 vereadores.



