Licitações recentes da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) indicam a existência de vínculos empresariais indiretos envolvendo o irmão do governador Ratinho Jr. (PSD) em contratos públicos de alto valor. Os processos também chamam atenção pelo baixo número de concorrentes, cenário considerado incomum para disputas dessa dimensão, especialmente no setor de tecnologia.
Para o deputado estadual Arilson Chiorato, Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e presidente do PT-PR, esses fatos necessitam de esclarecimentos imediatos. “Quando uma empresa indiretamente ligada ao sócio do irmão do governador vence contratos milionários em disputas com pouca concorrência, é legítimo que o governo preste esclarecimentos à sociedade.”
Dois procedimentos analisados somam cerca de R$ 59 milhões e tiveram como vencedora a Linea Tecnologia e Comunicação. A empresa tem como sócio Rodolfo de Souza Aires, que mantém sociedade empresarial em outro empreendimento com Gabriel Massa, irmão do governador. Embora Gabriel não figure formalmente como sócio da empresa vencedora, a existência desse vínculo empresarial passou a ser considerada um elemento relevante no contexto das contratações.
Outro aspecto observado nos certames é o padrão de concorrência. Nas duas licitações analisadas, apenas duas empresas participaram, com vitória da mesma fornecedora. Para contratos desse porte, a baixa competitividade costuma ser tratada como um fator que merece acompanhamento por órgãos de controle e pelo Poder Legislativo, sem que isso implique, por si só, irregularidade.
Cronologia dos contratos amplia questionamentos
A análise da cronologia das contratações acrescenta um novo elemento ao debate. Rodolfo de Souza Aires passou a integrar sociedade empresarial com Gabriel Massa em abril de 2023. Até então, a Linea não figurava como fornecedora recorrente do Governo do Paraná em contratos de grande porte.
Em maio de 2023, cerca de um mês após a formalização da parceria empresarial, a empresa venceu sua primeira licitação na Celepar, com registro de preços. Ao longo de 2024, a Linea obteve novos registros e contratos, ampliando sua atuação como fornecedora do Estado.
Nesse mesmo período, houve também reajuste de valores, com correção de aproximadamente 5% em um dos contratos, o que elevou o montante financeiro envolvido.
Para o Líder da Oposição, a discussão ultrapassa a legalidade formal dos processos e entra no campo ético. “Quando vitórias sucessivas, reajustes de valores e baixa concorrência aparecem ao mesmo tempo, isso pode até não configurar crime, mas é imoral. É imoral porque envolve dinheiro público e exige um padrão máximo de cuidado, transparência e responsabilidade por parte do governo.”
Contratos anteriores e chamamento público
Levantamento preliminar indica ainda a existência de um contrato da Linea no valor de R$ 8,05 milhões em 2022, além de um procedimento anterior, de 2021, com valor zerado. Neste último caso, formalmente, não se tratava de contratação, mas de um chamamento público para qualificação de empresas, previsto na Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), que autoriza chamamentos públicos para qualificação e oportunidades de negócio.
Ainda assim, para a Oposição, a sequência dos fatos não é trivial. O registro de qualificação em 2021, seguido por um contrato milionário em 2022 e, posteriormente, por uma expansão acelerada de valores a partir de 2023, foge ao padrão esperado e causa estranheza, especialmente quando analisado em conjunto com a baixa concorrência e os vínculos empresariais indiretos já identificados. Segundo a Liderança da Oposição, esse encadeamento requer explicações mais detalhadas do Governo Ratinho Jr., por envolver recursos públicos e decisões administrativas de alto impacto.
Celepar e debate sobre privatização
A Celepar é responsável por sistemas estratégicos e bases de dados sensíveis do Estado do Paraná. A tentativa de privatização da empresa, atualmente suspensa por decisão unânime do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), é tratada pela Oposição como um tema de alto risco.
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa defende que a Celepar permaneça pública. Para os parlamentares, transferir ao setor privado o controle da tecnologia e dos dados públicos compromete a segurança da informação, a continuidade dos serviços essenciais e o interesse público.
Conforme o deputado Arilson, a falta de esclarecimentos sobre contratos recentes torna o cenário ainda mais grave. “A Celepar guarda dados sensíveis dos paranaenses. Vender a empresa nessas condições é colocar o Estado em risco.”
