Um projeto protocolado na Câmara de Maringá durante o recesso legislativo busca garantir que os moradores paguem somente pela água efetivamente consumida. A proposta é do vereador Luiz Neto (AGIR) e trata de medição precisa, revisão de faturas e maior transparência no atendimento ao usuário.
O texto determina que a concessionária adote medidas técnicas para reduzir a presença de ar nas tubulações, já que o problema pode interferir na leitura do hidrômetro. Em caso de reclamação, a empresa deverá realizar vistoria, apresentar relatório e, quando necessário, revisar a conta.
Segundo o autor, a iniciativa não mexe na concessão e não altera contratos em vigor. O foco é criar uma política pública de proteção ao consumidor.
“Estamos falando de justiça social. O morador precisa ter a segurança de pagar apenas o que realmente utilizou”, afirmou Luiz Neto.
Nos últimos anos, decisões judiciais reconheceram que o serviço de abastecimento de água é de titularidade do Município de Maringá. Com isso, o modelo atual de prestação do serviço, hoje executado pela Sanepar, deve ser rediscutido nos próximos meses.
Nesse debate, o vereador pretende defender que o novo arranjo de prestação de serviço inclua soluções técnicas mais modernas. Entre elas, a possibilidade de que a empresa responsável pelo abastecimento, seja a Sanepar ou outra concessionária no futuro, avalie a adoção de equipamentos que eliminem o ar do sistema nas residências, garantindo cobranças mais justas.
“É um tema técnico, que deve ser tratado com responsabilidade. Agora o projeto garante direitos e procedimentos. Quando chegar o momento de discutir o modelo de serviço, queremos que o cidadão esteja em primeiro lugar”, disse.
O projeto foi protocolado pelo vereador hoje, durante o recesso parlamentar, começa a tramitar após o fim do recesso nas comissões da Câmara e deve ser discutido com órgãos de defesa do consumidor e representantes da sociedade civil.
