A Prefeitura de Maringá assegura que o anteprojeto para execução de obras de duplicação em seis viadutos que transpõem a BR-376 – o Contorno Norte da cidade – não foi reprovado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e informa que uma nova licitação já está sendo preparada.
Os seis viadutos estão incompletos, com uma só pista, nos pontos de travessia do Contorno Norte pelas avenidas Guaiapó, Tuiuti, Franklin Delano Roosevelt, Kakogawa, São Judas Tadeu e Mandacaru. Um termo de compromisso firmado com o Dnit contempla também a construção de um novo viaduto com duas pistas na Avenida Américo Belay, na altura do Jardim Dias.
De acordo com o secretário municipal de Obras Públicas, Marcos Zucoloto, a reprovação não existiu porque o que foi analisado pelo órgão no dia 19 de junho deste ano foi o mesmo anteprojeto aprovado pelo DNIT em 2016 que previa a contratação conjunta dos projetos básico e executivo das obras pelo sistema RDC – Regime Diferenciado de Compras – que foi criado em 2011 para facilitar a licitação de obras de infraestrutura urbana.
“Com o passar do tempo e as tratativas diversas que foram feitas, técnicos do Dnit foram pedindo alterações nesse anteprojeto, até que chegaram à conclusão de que ele não continha elementos suficientes para licitar por RDC e que poderia ter questionamento do Tribunal de Contas da União, pois o orçamento já tinha mais de um ano de referência”, afirma Zucoloto.
Projetos separados
O secretário explica também que a Prefeitura de Maringá está preparando agora a licitação do projeto Básico e do projeto Executivo, além da Nota Técnica e Orçamento, separados do projeto para execução das obras.
A decisão procura atender as exigências do novo SICRO, a terceira versão do Sistema de Custos Referenciais de Obras, que é uma ferramenta criada e aperfeiçoada pelo Dnit para manter atualizada a definição de custos e os melhores parâmetros para a elaboração de orçamentos de projetos rodoviários e licitação de obras.
“Na sequência faremos a licitação da obra, mas agora por meio convencional. Foi dessa forma que conseguimos a prorrogação do convênio para que a execução seja feita por empreita global, com critério de menor preço”, diz o secretário, acrescentando que “os custos previstos para a licitação serão 100% bancados pela Prefeitura, mas é melhor assim do que perder o recurso”.
A elaboração de projetos de Obras de Artes Especiais (OAE) – que servirão de complementação para aceitação do Dnit – tem valor máximo estipulado em R$ 282,071 mil, com prazo de execução de 90 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço.
A data de abertura dos envelopes para o projeto Básico, projeto Executivo e Orçamento de Obra está prevista para o dia 27 deste mês, às 9 horas, na Diretoria de Licitações da Prefeitura de Maringá.
Termo de compromisso
A administração municipal vem se mobilizando para iniciar a licitação das obras da segunda pista sobre os seis viadutos já existentes e a construção de outra transposição do Contorno Norte de Maringá desde maio de 2017, quando o prefeito Ulisses Maia assinou, em Brasília, a prorrogação do termo de compromisso com o Dnit para o início das obras.
Na época, o convênio e o prazo firmados entre as duas instituições para execução dos viadutos estavam para ser vencidos, mas como o Plano de Trabalho estabelecido não havia sido cumprido pela administração passada o prazo do convênio foi prorrogado por mais 520 dias.
Metade dos recursos do Governo Federal já está disponível para o município e, ao todo, somam R$ 24,2 milhões.
Passados os períodos de publicação dos editais e de realização das licitações para os projetos executivo e de execução das obras, a previsão é que a duplicação dos seis viadutos e a construção de um novo na Avenida Américo Belay tenha início no primeiro semestre de 2019. O prazo para conclusão das obras é de 14 a 18 meses.
