A oposição na Assembleia Legislativa (Alep) apresentou na noite desta quarta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Reclamação contra o governador Ratinho Jr. e os chefes das forças de segurança do Estado pela omissão diante da falta de medidas efetivas para liberar as rodovias estaduais ocupadas por manifestantes bolsonaristas que defendem um golpe de Estado no País.
Também na noite de quarta, os parlamentares encaminharam um Requerimento de Envio de Expediente ao governador solicitando uma reunião com máxima urgência para debater a situação. No requerimento, os deputados exigem a “imediata adoção de todas as providências para desobstrução das rodovias que permanecem bloqueadas por grupos antidemocráticos e atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, além de “requerer o cumprimento pela Polícia Militar do Paraná das ordens judiciais vigentes para desobstrução das rodovias estaduais e para reforço policial das rodovias federais situadas em nosso Estado, bem como informação do estágio da efetivação das ordens judiciais”.
A bancada também cobra uma atuação enérgica do chefe do Poder Executivo em relação à informação veiculada na imprensa e registrada em vídeos que circulam nas redes sociais, que mostram o comandante da Polícia Militar do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, permitindo a continuidade do bloqueio na PR-151 por bolsonaristas e admitindo que está “prevaricando” ao não cumprir a decisão do STF.
Líder da oposição, o deputado Arilson Chiorato (PT) disse que o governador precisa agir com urgência. “Estamos apresentando uma Reclamação no STF para que o governador, o secretário de Segurança do Estado, e o comandante da PM, sejam intimidados a cumprirem imediatamente a decisão proferida na ADPF 519, sob pena de multa, crime de responsabilidade e tipificação do delito de desobediência. A situação está escalonando de forma muito preocupante e o governador precisa atuar de forma enérgica e urgente para solucionar esta crise. O Paraná e o Brasil precisam de paz e normalidade”.
O deputado Requião Filho (PT), idealizador da medida no STF, destacou que a omissão de Ratinho Jr. neste momento é inaceitável. “Cabe ao governador manter a ordem constitucional, o livre trânsito das pessoas e a segurança dos paranaenses. Não é possível que o Chefe do Executivo se omita nesse momento. Diante do aparente descaso das autoridades, estamos reivindicando as medidas que estiverem ao nosso alcance para proteger os paranaenses e o estado democrático de direito”.
A Reclamação no STF foi elaborada pelo advogado Luiz Fernando Delazari. Subscrevem os documentos os deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT) e Tadeu Veneri (PT).
