Em requerimento encaminhado ao governador Ratinho Jr., os deputados de oposição na Assembleia Legislativa (Alep) pediram a suspensão imediata do processo de venda da Copel. A desestatização e entrega do controle à iniciativa da empresa está prevista no projeto de lei 493/2022, encaminhado pelo governador ao Poder Legislativo. Com a finalidade de barrar a venda, a bancada também vai recorrer ao Ministério Público do Estado (MP-PR), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A privatização da estatal faz parte de um pacote de 17 projetos enviados nesta segunda-feira pelo governo Ratinho Jr. à Assembleia, em regime de urgência. Nas mensagens, o governo propõe a criação de nove novas secretarias e 493 novos cargos comissionados; aumento no ICMS; também a terceirização no sistema penitenciário, entre outros.
Líder da oposição, o deputado Arilson Chiorato (PT) alertou que o governador Ratinho Jr. está vendendo o bem mais valioso do povo do Paraná. “Passada a eleição, estamos discutindo a privatização da principal empresa pública do Paraná. Quero lembrar o quanto o setor de energia é estratégico para o Paraná, e a privatização da Copel vai acarretar em uma série de impactos para o Estado. Ao entregar o controle da Copel, o governador vai abrir mão do bem mais valioso do Paraná. A distribuição de lucro da Copel saltou de R$ 421 milhões para R$ 3,1 bilhões no ano passado. Essa desculpa que precisa privatizar para obter recursos para o Estado, não é verdadeira. O que precisa é entendimento de quanto é importante para o desenvolvimento do Estado”.
Arilson ressaltou que na última sexta-feira, véspera do anúncio, houve uma movimentação atípica das ações da Copel na bolsa de valores e que, com a privatização da empresa, o povo do Paraná vai ficar a reboque dos interesses da especulação financeira. “Na sexta-feira a movimentação das ações da Copel na bolsa de valores disparou. Alguém está ganhando dinheiro com isso! Quem soltou esta informação para o mercado antes do tempo? Quem está fazendo isso com o povo paranaense? Vender a Copel é literalmente roubar o patrimônio do povo paranaense. Vamos à CVM denunciar o vazamento de informações privilegiadas, o que é crime. Nós construímos esta empresa pública, com esta magnitude, ao longo do tempo, em vários governos, e a Copel se tornou orgulho do povo paranaense. E a Copel não será mais nossa! Ficaremos à reboque da especulação financeira, e a hora que tiver que aumentar a tarifa e sacrificar o povo, não terão um pingo de sensibilidade. A gente precisa ter bom senso: água, luz, petróleo, dados, são serviços de Estado. Por que o Ratinho Jr. não falou isso na campanha? Porque o povo paranaense não compactua com a venda da Copel!”
Líder do PT, Tadeu Veneri disse que a venda da Copel contradiz uma promessa de campanha do governador, que garantiu que não iria vender a companhia. “Não tem sentido o que está se pretendendo fazer com a Copel. A mesma Copel que o governo estadual diz que precisa capitalizar vendendo parte da empresa, vai fazer uma distribuição de R$ 970 milhões de reais de juros sobre capital. O que está de fato se pretendendo é vender parte significativa da Copel. O governador afirmou durante a campanha que não iria vender a Sanepar, não iria vender a Copel. Porém, já vendeu a Compagás, vendeu a Copel Telecom e quer privatizar os presídios. Dizer que não vai fazer e depois de eleito fazer diferente é contraditório”.
Para o deputado Goura (PDT), a venda da Copel é uma decisão “absurda”. Ele lembrou que diversos países do mundo estão fazendo o movimento contrário, de reestatização dos serviços de água e energia, e que Ratinho Jr. vai entrar para a história como o governador que entregou o patrimônio do povo do Paraná à iniciativa privada. “O governador se aproveita deste momento de Copa do Mundo, de rescaldo das eleições, para avançar em um projeto que estamos alertando há bastante tempo, de privatização da Copel. É um despropósito, uma coisa absurda. É importante lembrar que vários países do mundo que privatizaram energia e água estão em processo de reestatização, pois são serviços que devem servir a lógica do interesse coletivo, e não privado, de acionistas. Estamos falando de uma empresa histórica, não mostra apenas falta de visão estratégica sobre a soberania energética, mas também um profundo desrespeito e desconhecimento da história paranaense. O governador será lembrado como aquele que entregou ativos, que entregou bens do povo do Paraná para a iniciativa privada. Vamos lugar contra isso de todas as formas, políticas, legislativas, e se for o caso inclusive judiciais”.
Já o deputado Professor Lemos (PT) destacou que a venda da Copel é um ataque brutal ao povo do Paraná. “Quando Bento Munhoz propôs a criação da Copel, foi porque o Paraná tinha empresas privadas que não davam conta de fornecer energia elétrica para o desenvolvimento do Estado. A Copel teve lucro líquido ano passado de R$ 5 bilhões, uma empresa que dá lucro, que foi criada para desenvolver o Paraná. Neste momento, o governador usa a mesma justificativa que Lerner usou nos anos 90, de modernizar, de ampliar a competitividade, para vender a Copel! O governador é passageiro, fica só por mais quatro anos, mas a Copel é permanente, é dos paranaenses. A Copel não pode ser entregue para o mercado!”
Segundo o deputado Requião Filho (PT), a venda da empresa é um bom negócio para alguém, menos para a população do Paraná. “Acredito que o Ratinho deva estar fazendo um bom negócio para alguém, mas não para o Estado do Paraná. O mundo está revertendo as privatizações em água e energia, mas aqui nossa conta ficará mais cara para as indústrias, para o agro, para as empresas e para as famílias paranaenses. Na sequência, os investimentos vão diminuir. Alguém está enchendo os bolsos de dinheiro. Na última sexta-feira tivemos uma movimentação atípica nas ações da Copel. Alguém sabia e ganhou muito dinheiro com essas especulações do mercado. Lutaremos para que a Copel continue sendo do povo do Paraná.”
A deputada Luciana Rafagnin (PT) também se mostrou preocupada com a privatização da companhia. “Gostaria de deixar claro que somos contra a privatização da Copel. Aliás, a pergunta é: por que o governo quer vender uma empresa que está dando lucro? Esse é o nosso questionamento. Na campanha, ele não defendeu o Estado mínimo, não deixou claro isso, e agora está privatizando a Copel, a Sanepar, a educação, os presídios. É muito preocupante a maneira como o governador está conduzindo o Estado!”
Após a sessão plenária, o pacote de projetos do Poder Executivo, inclusive o PL que prevê a venda da Copel, foi analisado em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu pedido de vistas do deputado Tadeu Veneri. As propostas voltarão a tramitar na CCJ nesta terça, 22.
