O Ministério Público Estadual vai investigar a contratação da UniCesumar que tem sede em Maringá, pelo governo do estado para terceirizar aulas nos primeiros anos de cursos técnicos profissionais do Novo Ensino Médio. A instituição acatou pedido da APP para que seja investigado o contrato de terceirização e remeteu a denúncia para a 5ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público. A universidade recentemente foi vendida para a Uniasselvi, por bilhões de reais. A APP espera que sejam feitas as devidas averiguações e tomadas as medidas necessárias para corrigir o uso inadequado de recursos públicos com a terceirização do Novo Ensino Médio.
A denúncia da APP requer que seja instaurado procedimento para investigar a legalidade da contratação da UniCesumar para oferecer conteúdos on-line e monitores presenciais, que substituem o trabalho docente presencial realizado por professores habilitados, sejam integrantes do Quadro Próprio do Estado ou os já contratados por Processo de Seleção Simplificado (PSS).
“Pretende o governo do Estado do Paraná implantar um novo sistema de educação em algumas áreas contratando a UniCesumar para oferecer professores mesmo havendo professores do quadro próprio e contratados pelo PSS – Processo Seletivo Simplificado, com claro prejuízo para Educação Pública e trabalhadores da Educação do Paraná”, diz a denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado.
A APP avalia que a medida do Governo Ratinho Jr fere princípios constitucionais da Educação e da administração pública. “O que podemos aparentemente ver é o dinheiro público indo para Instituições Privadas, para o lucro de empresários, e não para Escola Pública para o desenvolvimento e crescimento do cidadão”, afirma a denúncia.
O documento registra que as medidas não foram comunicadas previamente aos professores, contrariando o princípio da publicidade na administração pública. Os professores só tomaram conhecimento de sua exclusão no dia da distribuição de aulas do primeiro ano do Novo Ensino Médio.
Nem mesmo na Resolução de Distribuição de aulas para o ano letivo de 2022 (5.987/2021) consta tal regra. Os professores simplesmente foram informados que por ordens da Secretaria de Estado da Educação as aulas não seriam distribuídas.
A APP questiona a contratação de monitores sem conhecimento pedagógico para acompanhar os alunos em sala durante as aulas remotas da UniCesumar. “O constrangimento do professor ser substituído por aula de EAD e por monitores que não têm uma formação acadêmica completa e nem uma formação pedagógica, além de ser um retrocesso sem precedentes, causa preocupação, pois a atuação será diretamente com adolescentes”, adverte o Sindicato na denúncia.
Uma das alegações do governo é de que a terceirização só aconteceu por falta de mão de obra qualificada para ministrar os cursos, mas incoerentemente contratam trabalhadores sem qualificação técnica, formação acadêmica e práticas pedagógicas necessárias.
A falta de contato direto entre estudantes e professores também preocupa a APP. “O professor/tutor que ministrará as aulas remotamente será responsável simultaneamente por 20 turmas, o que torna a dinâmica de aula e acompanhamento dos alunos inviável, improdutivo e impessoal. É visível que a qualidade de ensino dos alunos está sendo massificada e extremamente prejudicada”, denuncia. (C/ APP-Sindicato)
