Portaria assinada pela ministra da Saúde Nisia Trindade Lima na quarta-feira da semana passada e publicada hoje no Diário Oficial da União desabilita o serviço hospitalar de referência, com 80 leitos de saúde mental, do Hospital Psiquiátrico de Maringá, fechado pela prefeitura em julho do ano passado.
A solicitação de desabilitação ao MS, deixando de atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS), havia sido feita em 27 de outubro de 2022, quando o município informou que o HPM não vinha recebendo pacientes para internamento desde 15 de julho e que o contrato venceria em 31 de outubro daquele ano. O Ministério da Saúde, no entanto, não atendeu em princípio outro pedido da Secretaria Municipal de Saúde no mesmo ofício: não fez de pronto o remanejamento dos recursos, habilitação e incorporação de custeio dos leitos de saúde mental do Hospital Municipal Thelma Villanova Kasprowicz.
O HM tem 26 leitos de saúde mental funcionando e aguardando habilitação e incorporação de custeio. A portaria do Ministério da Saúde determina a dedução do recurso financeiro (R$ 7.401.705,60 anuais), do teto de média e alta complexidade do Estado do Paraná e município de Maringá. Os recursos eram garantidos por portarias de 2011 e 2013. “O recurso orçamentário do Ministério da Saúde, objeto desta portaria, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade – Plano Orçamentário 0000”, finaliza o documento.
No ofício encaminhado pela Secretaria da Saúde de Maringá ao MS no ano passado o órgão municipal destacava que o município de Maringá conta com uma emergência psiquiátrica instalada no Hospital Municipal “devidamente implantados e em pleno funcionamento que aguardam por habilitação e incorporação de custeio (proposta Saips 62973 – aprovada em outubro/2018). Assim, diante da interdição definitiva do Hospital Psiquiátrico de Maringá e, consequentemente, a interdição definitiva de seus 80 leitos de saúde mental, solicitamos o remanejamento dos recursos, habilitação e incorporação de custeio dos leitos de saúde mental do Hospital Municipal Thelma Villanova Kasprowicz”.
A portaria GM/MS nº 1.545, desabilita o serviço hospitalar de referência e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidade do Estado e município de Maringá. Entre as considerações do Ministério da Saúde está a portaria 566, de março de 2011, que incorpora recurso ao teto financeiro para execução de ações estratégicas de atenção integral em álcool e outras drogas, no âmbito dos colegiados de gestão regional de Maringá, Cianorte e Campo Mourão, e ainda a documentação apresentada pelo município. (inf Angelo Rigon)
