Justiça suspende compra de carro de luxo no valor de R$ 352 mil por parte da Prefeitura de Goioerê
MP-PR ajuizou ação após administração municipal não acatar recomendação para suspender licitação. Gestão justificou compra para evitar aglomerações em aeroportos durante viagens
A Justiça suspendeu a compra de um carro de luxo no valor de R$ 352 mil por parte da Prefeitura de Goioerê, na região noroeste do Paraná. A decisão foi proferida na terça-feira (23), após o Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizar uma ação sobre o caso.
Segundo o MP-PR, a prefeitura abriu uma licitação para a compra de um carro modelo SUV. O certame trazia várias exigências, como banco de couro, conexão Bluetooth e sensores de estacionamento.
O veículo seria usado preferencialmente pelo gabinete do prefeito. O gestor, Betinho Lima (PSD), se tornou réu na ação. Ele afirmou que não há irregularidade no processo licitatório.
A 1ª Promotoria de Justiça afirmou que a compra poderia causar dano ao patrimônio público e recomendou que o município suspendesse a licitação.
Apesar disso, de acordo com o Ministério Público, a gestão municipal não acatou a recomendação administrativa. Por causa disso, a promotoria ingressou com uma ação civil pública.
No processo, a administração municipal justificou a compra pela necessidade de redução de custos e como uma forma de prevenção contra a Covid-19 em viagens, para que o gestor público não precisasse ir a aeroportos.
Apesar disso, a promotoria rebateu que o auge da pandemia já havia passado.
“É sabido que a pandemia de Covid, apesar de não ter findado, está longe de seu ápice, de modo que não se sustenta vultoso gasto em veículo com objetivo de evitar aglomerações em aeroportos. Aliás, desde o período eleitoral, o prefeito […] promove aglomerações, em eventos públicos e privados”, escreveu o MP-PR.
O que diz o prefeito
Por meio de nota, o prefeito de Goioerê disse que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão judicial, mas que a abertura do processo de licitação se pautou em necessidade pública concreta, sem violação de princípios administrativos ou lesão ao patrimônio público.
O gestor também disse que não acolheu a sugestão administrativa por não ter irregularidade no processo licitatório, e que aprecia o trabalho do Ministério Público e respeita as decisões judiciais. (inf G1)
