A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou nota ontem em que diz acompanhar com preocupação a situação vivenciada pela Rede Jovem Pan de Maringá e seus profissionais, que vêm sofrendo reiteradas representações junto à Justiça Eleitoral (ao todo, 5) pela mesma coligação partidária (Mudança Que Dá Certo, Silvio Barros II, do PP), em decorrência de entrevistas veiculadas em sua programação normal durante as eleições.
“Em duas decisões, a Justiça Eleitoral considerou que a restrição à divulgação de fatos ou difusão de opinião constitui censura prévia à liberdade de informação e de expressão. As decisões judiciais reconhecem o interesse coletivo ao avaliar que a Jovem Pan Maringá estava apenas cumprindo seu regular direito à liberdade de imprensa, informando a população sobre os fatos ocorridos na cidade”, acrescenta.
“A Abert respeita o direito de ação por parte de quem se sentir ofendido ou lesado, porém, repudia o abuso no exercício de tal prerrogativa com o intuito de tentar impedir o livre exercício do jornalismo.
A Abert confia que o Poder Judiciário observará, no julgamento das ações, os princípios constitucionais da liberdade de imprensa e de expressão”, encerra.
A entidade foi fundada em 1962, e representa 3,6 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, tendo por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas. (via blog Angelo Rigon)
