O deputado estadual Delegado Jacovós ameaça acionar a Justiça Federal contra a concessionária e informa que está marcada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, no dia 24, para discutir o tema.
Jacovós esteve na praça de pedágio entre Mandaguaçu e Presidente Castelo Branco, na microrregião de Maringá, para denunciar e explicar o funcionamento dos portais eletrônicos de cobrança que estão sendo instalados pela concessionária EPR, vencedora do Lote 4 do edital de concessão das rodovias do Paraná. Confira o vídeo ao final.
Segundo o parlamentar, os equipamentos — que ele chama de “arapucas eletrônicas” — estariam sendo implantados de forma ilegal, uma vez que a concessionária estaria abandonando a praça física de pedágio, prevista originalmente no contrato.
“Quando a concessionária EPR entrou no edital e venceu o Lote 4, ela já sabia a geolocalização dessa praça de pedágio. Agora, o que ela quer fazer? Abandonar a praça física e usar apenas portais eletrônicos para captar a placa do carro e fazer a cobrança”, afirmou Jacovós.
De acordo com o deputado, a concessionária estaria deslocando a estrutura de cobrança em cerca de três quilômetros, aproximando os portais de Mandaguaçu e de Presidente Castelo Branco, o que, segundo ele, ampliaria o número de moradores impactados pela tarifa.
Jacovós também contestou o argumento de que o sistema implantado seria o free flow. “O free flow cobra por quilômetro rodado. Você entra na rodovia e paga apenas pelo trecho utilizado. O que está sendo instalado aqui é cobrança cheia. Passou pelo portal, paga a tarifa integral. Passou de novo, paga de novo. Isso não é free flow, é uma fraude ao sistema free flow”, declarou.
Ainda segundo o parlamentar, o Programa de Estruturação das Rodovias, que é anexo ao processo licitatório, permite o deslocamento de praças de pedágio em até cinco quilômetros, desde que haja autorização da ANTT, além de estudo técnico e ambiental, o que, segundo ele, não ocorreu.
“Eles não podem simplesmente abandonar a praça física. Para mudar, precisam pedir autorização, apresentar estudos e só depois executar a alteração. No nosso entendimento, esses portais são ilegais”, reforçou. O deputado afirmou ainda que, caso os portais não sejam retirados, irá acionar a Justiça Federal por descumprimento contratual. Além disso, informou que está marcada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, no dia 24, para discutir o tema.
Jacovós também fez um apelo direto à população e às autoridades locais: “Você, morador de Mandaguaçu, você, morador de Presidente Castelo Branco, cobre do seu vereador, cobre do seu prefeito. Eles precisam se mobilizar contra essas arapucas eletrônicas”, concluiu.
