Valor passa de US$ 500 para US$ 1 mil; aumentou ainda o limite para compras feitas por vias terrestres, como no Paraguai, de US$ 300 para US$ 500. Free shop inaugurado no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
Bruna Freitas/Aeroporto Internacional de Viracopos
Começa a valer nesta quarta-feira (1º) o limite para compras de brasileiros em lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops, que vendem produtos livres de tributos.
O valor irá dobrar de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda) em lojas de aeroportos, segundo portaria publicada em outubro no Diário Oficial da União.
No caso de quem atravessa as fronteiras por vias terrestres, como no Paraguai, e por rios ou lagos, o limite passa de US$ de 300 para US$ 500.
Entenda o que muda no aumento do limite para em free shops
Itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
A portaria não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em US$ 500.
A Receita Federal estimou perda de arrecadação de R$ 62,64 milhões em 2020 com o aumento do limite para compras em free shops. Nas contas do Fisco, essa perda chegará a R$ 72,10 milhões em 2021, R$ 83,03 milhões em 2022 e R$ 95,53 milhões em 2023.
Embora os valores não sejam vultosos, eles significam, na prática, que o governo abrirá mão de receitas num momento em que as contas públicas seguem desequilibradas, numa trajetória de sucessivos déficits primários desde 2014.
Começou a valer a nova cota de compras no exterior
Reação do varejo
Quando a medida foi anunciada, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne empresas como Magazine Luiza, Sephora, Lojas Americanas e Polishop, criticou a medida e pede que ela seja revista. Em nota, a entidade afirmou que o novo limite “provocará impactos negativos às empresas instaladas em território brasileiro e aos esforços de equilíbrio das contas públicas”.
“O aumento percentual de 100% no limite de compras em “free shop” desconsiderou os efeitos destas condições para a economia brasileira e apenas beneficiou uma empresa, a Dufry, única concessionaria a operar em 8 aeroportos brasileiros”, destacou o IDV, acrescentando que na argentina, Chile, Paraguai e México, o limite de compras equivale a US$ 300.
Para os defensores do aumento, a elevação da cota abrirá espaço para maior oferta de produtos nas lojas francas, incluindo eletrônicos.
A Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos (Ancab) afirmou em nota divulgada no dia 18 de outubro que a medida contribuirá para aumentar a receita não-tarifária dos aeroportos e também para a “criação de novos empregos diretos e indiretos”.
A Ancab destacou que a cota atual estava em vigor desde 1991. “As lojas francas, com esse reajuste, passarão a estar em linha com as demais ao redor do mundo, gerando maior atratividade o que viabilizará o resgate da competitividade do setor, em relação aos outros países”, afirmou.
“Haverá também um reflexo na segurança do voo, ao reduzir a bagagem transportada de produtos eventualmente inflamáveis, como bebidas e perfumes. Vale ressaltar que, as viagens ao exterior se tornaram um hábito para uma significativa parcela da população, e quase sempre incluem uma passagem nessas lojas, principalmente, no desembarque, onde o passageiro poderá adquirir produtos, ao invés trazê-los na bagagem”, acrescentou.
Governo decide dobrar o limite para compras em free shops de aeroportos
Bruna Freitas/Aeroporto Internacional de Viracopos
Começa a valer nesta quarta-feira (1º) o limite para compras de brasileiros em lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops, que vendem produtos livres de tributos.
O valor irá dobrar de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda) em lojas de aeroportos, segundo portaria publicada em outubro no Diário Oficial da União.
No caso de quem atravessa as fronteiras por vias terrestres, como no Paraguai, e por rios ou lagos, o limite passa de US$ de 300 para US$ 500.
Entenda o que muda no aumento do limite para em free shops
Itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
A portaria não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em US$ 500.
A Receita Federal estimou perda de arrecadação de R$ 62,64 milhões em 2020 com o aumento do limite para compras em free shops. Nas contas do Fisco, essa perda chegará a R$ 72,10 milhões em 2021, R$ 83,03 milhões em 2022 e R$ 95,53 milhões em 2023.
Embora os valores não sejam vultosos, eles significam, na prática, que o governo abrirá mão de receitas num momento em que as contas públicas seguem desequilibradas, numa trajetória de sucessivos déficits primários desde 2014.
Começou a valer a nova cota de compras no exterior
Reação do varejo
Quando a medida foi anunciada, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne empresas como Magazine Luiza, Sephora, Lojas Americanas e Polishop, criticou a medida e pede que ela seja revista. Em nota, a entidade afirmou que o novo limite “provocará impactos negativos às empresas instaladas em território brasileiro e aos esforços de equilíbrio das contas públicas”.
“O aumento percentual de 100% no limite de compras em “free shop” desconsiderou os efeitos destas condições para a economia brasileira e apenas beneficiou uma empresa, a Dufry, única concessionaria a operar em 8 aeroportos brasileiros”, destacou o IDV, acrescentando que na argentina, Chile, Paraguai e México, o limite de compras equivale a US$ 300.
Para os defensores do aumento, a elevação da cota abrirá espaço para maior oferta de produtos nas lojas francas, incluindo eletrônicos.
A Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos (Ancab) afirmou em nota divulgada no dia 18 de outubro que a medida contribuirá para aumentar a receita não-tarifária dos aeroportos e também para a “criação de novos empregos diretos e indiretos”.
A Ancab destacou que a cota atual estava em vigor desde 1991. “As lojas francas, com esse reajuste, passarão a estar em linha com as demais ao redor do mundo, gerando maior atratividade o que viabilizará o resgate da competitividade do setor, em relação aos outros países”, afirmou.
“Haverá também um reflexo na segurança do voo, ao reduzir a bagagem transportada de produtos eventualmente inflamáveis, como bebidas e perfumes. Vale ressaltar que, as viagens ao exterior se tornaram um hábito para uma significativa parcela da população, e quase sempre incluem uma passagem nessas lojas, principalmente, no desembarque, onde o passageiro poderá adquirir produtos, ao invés trazê-los na bagagem”, acrescentou.
Governo decide dobrar o limite para compras em free shops de aeroportos
