Câmara de Mandaguari aprova abertura de CPI para investigar uso particular de servidores e equipamentos públicos

A Câmara de Mandaguari aprovou, na noite desta segunda-feira (22), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar o suposto uso de equipamentos e servidores públicos para finalidades particulares, no município. O Requerimento nº 154/2021, que trata sobre o tema, é de autoria dos vereadores Eron Barbiero (PSB), Chiquinho (PSD) e Daniel Gambá (PL).
O documento foi aprovado com cinco votos favoráveis e quatro contrários. Além dos três autores da proposição, também votaram a favor os vereadores Alécio do Cartório (PSD) e Sebastião Alexandre (MDB). Manifestaram-se contrários à medida os parlamentares Luiz Carlos Garcia (Cidadania), Claudete Velasco (PSC), Professor Danilo (PDT) e Marcio Cledson (Cidadania).

OS FATOS – A elaboração do requerimento tem por motivação uma denúncia feita por um munícipe junto ao Ministério Público (MP). De acordo com o denunciante, no último dia 30 de outubro, servidores públicos, em horário extraordinário, teriam utilizado equipamentos do Município para obras em propriedade rural particular.
De acordo com o documento, a ordem para a prestação dos serviços haveria partido do secretário municipal de Agricultura, Yohan Paulo Andrade Furtado, e do diretor de Abastecimento Municipal, Fernando Ricardo Cedran. A acusação formal está acompanhada por materiais supostamente comprobatórios, como fotos e vídeos, sendo que uma cópia foi entregue a cada vereador, na última semana.
Ainda segundo a denúncia, a propriedade que recebeu os trabalhos estaria arrendada para a família de um dos responsáveis pela autorização, Cedran, o que agravaria ainda mais o problema. No local, haveriam sido realizados serviços de manutenção e melhoria de carreadores, por meio de aplicação e compactação de pedra brita mista usinada.

DISCUSSÃO – O assunto dividiu opiniões entre os parlamentares. Os que votaram contra afirmaram que já foram averiguar a situação. “Voto contra esse requerimento, com a consciência tranquila. Acompanho os trabalhos feitos nas estradas rurais e verifiquei a situação. Tudo o que foi feito foi de forma correta”, disse o vereador Garcia. “Endosso o que o vereador Garcia falou. Fui atrás das informações e está tudo aqui: as leis que autorizam o trabalho, os comprovantes de recolhimento, entre outros documentos, explicou Marcio Cledson.”

“Nós estamos aqui para fiscalizar, nós somos cobrados por isso. Desde que recebemos a denúncia, fui atrás para saber sobre o caso e tive informações que demonstram que não há necessidade desse requerimento”, justificou Claudete Velasco. “Fiquei muito preocupado com a denúncia, na semana passada, e fui fiscalizar, solicitando documentos sobre o trabalho feito na localidade. E os dados que tenho em mãos mostram que a abertura de uma CPI não é interessante”, ressaltou Professor Danilo.

Já os vereadores que votaram a favor da matéria, defenderam a importância de uma investigação, para que não restem dúvidas. “A nossa função como vereador é legislar e fiscalizar. Por isso precisamos apurar a denúncia que recebemos. Tomara que esteja tudo certo, mas precisamos fazer a fiscalização”, disse o vereador Daniel Gambá. “Eu sou a favor do requerimento. Se não tem nada de errado, vamos esclarecer e não deixar essa dúvida na cabeça da população”, completou Chiquinho.

“Não podemos acusar ninguém, mas, da mesma forma pela qual o Ministério Público acatou a denúncia, eu voto para que a Câmara acate”, enfatizou Sebastião Alexandre. “Sou a favor de que todas as denúncias sejam apuradas, porque o vereador não está aqui somente para criar e aprovar projetos de lei. Vamos instaurar a CPI, apurar a situação, os documentos vão ser apresentados. E, se tudo estiver regular, vamos arquivar”, defendeu o presidente da Câmara, Alécio do Cartório.

“Nós não devemos ignorar a denúncia de um munícipe. Quero acreditar que esteja tudo certo, mas precisamos de respostas e, enquanto fiscalizadores, temos ferramentas para isso, por meio da CPI”, discursou Eron Barbiero.

O QUE OCORRE AGORA – A partir da aprovação do requerimento, os partidos interessados em compor a comissão poderão indicar, no prazo de até 48 horas, um candidato. Após isso, o presidente do Legislativo, em 24 horas, definirá três componentes, que terão três dias úteis para eleger presidente, relator(a) e membro do grupo de trabalhos.

Depois desse processo, a CPI terá um prazo inicial de 90 dias, período no qual ouvirá os envolvidos e testemunhas, levantará documentos e concluirá sobre as medidas a serem tomadas, como se os responsáveis deverão responder por improbidade administrativa. Se for necessário e justificável, esse prazo pode ser estendido por mais 45 dias.