Os dados são de um estudo realizado por acadêmicos de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM), que avaliou a produção dos vereadores da legislatura 2021-2024. Do total, 89% das proposições foram Indicações ou Requerimentos. Apenas em 2025, já foram mais de 6,4 mil propostas protocoladas.
Os vereadores de Maringá da legislatura anterior protocolaram, em quatro anos, mais de 10 mil proposições. Na média, é como se dessem entrada no legislativo quase 7 projetos por dia. O dado consta em um estudo desenvolvido por acadêmicos de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e publicado recentemente na revista “Fomento à Cidadania, Transparência Pública e Controle Social nas Universidades Estaduais do Paraná”, da Escola Superior do Ministério Público.
O artigo “Relação Gasto e Produção dos vereadores candidatos à reeleição em Maringá” integra o rol de produções acadêmicas da revista. Na pesquisa, desenvolvida entre outubro e dezembro de 2024, os estudantes analisaram as proposições dos 12 parlamentares da gestão 2021-2024 e que foram candidatos à reeleição na eleição passada.
Ao todo, os 12 vereadores protocolaram, juntos, 9.325 proposições. Requerimentos e Indicações lideraram a modalidade de projeto, com 89% do total, sendo 4.293 indicações (46%) e 4.014 requerimentos (43%). Projetos de Lei Ordinários (quando o vereador sugere uma lei nova) somaram apenas 9% do total, com 857 proposições em quatro anos.
Em números individualizados, o ex-vereador Onivaldo Barris (PP) teve os números mais expressivos. Em quatro anos, ele liderou o número de proposições, com 1.895, seguido de Cris Lauer (Novo), com 1.833 e Alex Chaves (MDB), com 884. Os três parlamentares não se encontram mais no legislativo atualmente – Cris Lauer foi caçada na legislatura atual, enquanto Barris e Chaves não se reelegeram -.
A pesquisa também atribuiu peso aos projetos apresentados pelos vereadores. De acordo com a metodologia, Projetos de Lei Complementar – aqueles que alteram uma lei já existente – e Projetos de Lei Ordinária ganharam Peso 3, enquanto Projetos de Emenda à Lei Orgânica ganharam Peso 2 e as demais proposições Peso 1. Neste cenário, Onivaldo Barris, Cris Lauer e Alex Chaves seguiram liderando como as proposições mais importantes.
De acordo com a doutora em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Kerla Matiello, que orientou a pesquisa, a atribuição de pesos foi uma forma de destacar as proposições que demandam mais empenho do trabalho dos parlamentares.
“A gente achou interessante colocar um peso justamente em função do trabalho que é necessário para você fazer uma indicação, um requerimento e um projeto de lei. Então, você precisa de mais custo, você precisa, às vezes, de um assessoramento para fazer um projeto de lei, enquanto uma indicação, um requerimento é uma coisa mais simples. Então, no momento depois de a gente fazer a visão total, a gente queria analisar também considerando esses pesos“, explicou.
Relevância local dos projetos
Outro tópico observado pelos alunos foi o nível de envolvimento local das proposições feitas pelos vereadores, no caso, se um projeto de lei, requerimento ou indicação atendia uma demanda específica de uma localidade ou bairro.
Onivaldo Barris, mais uma vez, liderou o indicador, com 1.033 indicações locais, seguido de Cris Lauer (673) e Delegado Luiz Alves (317). Barris também liderou o número de proposições de abrangência regional, com 338 indicações e 284 requerimentos.
Relação volume x qualidade da produção
Apesar do aspecto quantitativo, os acadêmicos buscaram, ao longo da pesquisa, estabelecer uma relação entre o volume de projetos e a qualidade do trabalho desenvolvido pelos vereadores. Conforme relatado para a reportagem, no entanto, este aspecto não foi possível.
De acordo com Brenno Diniz Pires, acadêmico do terceiro ano de Direito da UEM, uma grande carga das proposições tinham ainda como temática assuntos relacionados a pandemia da Covid-19. Tópicos simples, como trocas de lâmpadas em pontos específicos da cidade, também eram motivo de indicações.
“O que a gente percebeu de cara é que alguns vereadores específicos tinham uma carga de requerimentos enorme, mas não era especificamente porque eles estavam produzindo mais, porque eles estavam se empenhando mais, mas era uma coisa por exemplo se existe um bairro em Maringá que precisa de poda de árvore ou de recapeamento do asfalto, alguns vereadores iam lá e faziam um requerimento por árvore ou um requerimento por rua. Eram muitos pedidos relacionados até a época do Covid, que eles pediam explicações sobre entrega de vacinas, sobre entrega de respiradores, outras questões da Saúde também e esses eram classificados como mais importantes, digamos assim. Mas eu acho que é interessante lembrar que não só porque o vereador produz muito, significa que tem a qualidade“, relatou.
Matiello lembra que a atribuição de pesos para as proposições também foi uma forma de tentar atestar a qualidade. Com o volume alto de projetos propostos, no entanto, a análise qualitativa ficou comprometida.
“Como o volume de indicações e requerimentos ainda é muito grande, mesmo com o peso, a gente viu que não teve uma relevância tão grande no final, em função que as indicações e requerimentos que ainda são muitos“, relembrou.
Na atual legislatura, a Câmara de Maringá ampliou o número de cadeiras de 15 para 23 vereadores. Somente nos primeiros dez meses do novo mandato, já são mais de 6,4 mil proposições, conforme levantado pelo Maringá Post, através do Portal da Transparência do Legislativo. Somente entre requerimentos e indicações, já são mais de 5,7 mil.
Dificuldade em conseguir informações via Portal da Transparência
Com foco central em explorar as funcionalidades do Portal da Transparência, a produção do artigo também serviu para os acadêmicos observarem as dificuldades em conseguir informações públicas. Os mais de 9 mil requerimentos lidos foram baixados, um a um, de forma manual e planilhados pelos próprios estudantes.
Maria Gabriela Sala, também do 3º ano de Direito da UEM, relatou que o Portal é pouco intuitivo. “A gente teve muita dificuldade para conseguir começar a achar essas informações. Então, era a gente perguntando para a professora onde que a gente ia, como que a gente procurava. E nós que já estamos no ensino superior tivemos essa dificuldade para encontrar as informações que a gente queria. Realmente a população, às vezes, que ainda não entrou no ensino superior, que acabou de terminar o ensino médio, tem mais dificuldade ainda“, analisou. (inf Victor Ramalho /Maringá Post)
