O ex-governador Beto Richa (PSDB), seu irmão José Richa Filho (Pepe Richa), e outros 11 investigados viraram réus na Operação Rádio Patrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, aceitou a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) na terça-feira (30).
A operação investiga esquema de propina para desvio de dinheiro por meio de licitações fraudadas no programa “Patrulha do Campo”, para recuperação de estradas rurais do Estado.
Além de Beto Richa, são réus por corrupção passiva e fraude a licitação o ex-secretário de Infraestrutura e Logística Pepe Richa; o ex-chefe de Gabinete de Richa, Deonilson Roldo; o ex-secretário de Cerimonial, Ezequias Moreira; e o ex-diretor-geral da Secretaria de Infraestrutura, Aldair Petry. O ex-secretário de Assuntos Estratégicos, Edson Casagrande e advogado Túlio Bandeira viraram réus por fraude a licitação e corrupção ativa. Já os empresários Emerson Savanhago e Robison Savanhago, por fraude a licitação.
O primo do governador, Luiz Abi Antoun, vai responder por corrupção passiva. Os empresários Celso Frare, da Ouro Verde, e Joel Malucelli, do Grupo JMalucelli, vão responder por corrupção ativa, assim como o advogado André Felipe Bandeira, irmão de Tulio Bandeira.
Junto com outros 13 investigados, incluindo a ex-primeira-dama Fernanda Richa, Beto Richa foi preso na Operação Rádio Patrulha em 11 de setembro. Após habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os investigados foram solto, quatro dias depois.
No despacho, o juiz Fernando Fischer afirma que entre os motivos que o levaram a aceitar a denúncia está as gravações feitas pelo ex-deputado Tony Garcia, delator e pivô da operação. “Em especial no áudio de gravação ambiental de mov. 1.26, em que o próprio denunciado trata de assuntos relacionados ao atraso do pagamento da propina com o colaborador Tony Garcia”, afirma. Ficher se refere ao áudio em que Beto Richa cita que entrou um “tico-tico lá”, que seria o pagamento do Estado a empresa Ouro Verde. “Ah! Ele me agradeceu, “já entrou um tico-tico lá que tava atrasado, obrigado”, diz. Em seguida, Richa cobra Tony Garcia para que ele vá “pra cima” do empresário, no que seria uma referência a cobrar a propina referente ao pagamento.
De acordo com o MP, Richa tinha toda a ciência da negociação de propina, informado por Tony Garcia, seu amigo, e “convalidou todo o arranjo criminoso, inclusive o aceite da promessa de vantagem indevida, autorizando, em seguida, a abertura de concorrência pública para a contratação das empresas, no valor máximo de R$ 72 milhões”, em despacho de 28 de novembro de 2011.
O juiz menciona que ainda há outras informações na delação que o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem Nelson Leal Junior assinou com a Procuradoria-Geral da República no âmbito das 48ª e 55ª fases da Operação Lava Jato, as operações Integração I e II, respectivamente.
Na Rádio Patrulha, o MP afirma que empresários e pessoas ligadas a eles ofereciam dinheiro a integrantes do governo em troca de atos de ofício por parte de agentes públicos para venceram as licitações. O valor acertado, de acordo com os procuradores, correspondia a 8% do valor bruto dos contratos. Ao todo, diz a denúncia, foram pagos R$ 8.152.474,44 em vantagens indevidas, em 36 pagamentos mensais. Beto era o “principal destinatário final das vantagens indevidas prometidas pelos empresários, plenamente ciente das tratativas e reuniões realizadas“, afirma a denúncia.
Também envolvidos na operação, Fernanda Richa e o contador da família Richa, Dirceu Pupo, investigados por lavagem de dinheiro, ainda não foram denunciados. O MP afirma que serão instaurados novos procedimentos relacionados aos dois. “Serão instaurados procedimentos investigatórios criminais autônomos, razão pela qual, por ora, deixa de denunciar os investigados Fernanda Bernardi Vieira Richa e Dirceu Pupo Ferre“, diz o documento.
De acordo com a denúncia, no segundo semestre de 2011, os empresários Joel Malucelli e Celso Frare, junto com Tony Garcia, prometeram a Beto Richa, José Pepe Richa, Deonilson Roldo, Ezequias Moreira e Aldair Petry, além de Luiz Abi, “vantagem indevida” na forma de pagamento de propina para que eles manipulassem a licitação para contratação de empresas para o “fornecimento de equipamentos e veículos novos, mediante locação para atuação na adequação e melhorias de estradas rurais municipais”. Segundo o MP, as empresas favorecidas seriam a Ouro Verde Transpor e Locação, a Cotrans, e a J. Malucelli Equipamentos. O dono da Cotrans, Osni Pacheco, morto em 2015, teve a punibilidade extinta pelo juiz.
Luiz Abi, primo do ex-governador mesmo não ocupando cargo público, segundo o MP, “era, na verdade, uma das figuras mais importantes na cúpula do Poder Executivo Estadual, exercendo forte influência nas decisões de Estado”, comandado, à época, por Richa, e aderiu ao projeto apresentado pelos empresários Osni Pacheco e Celso Frare, “tendo, inclusive, procurado esse último, reforçando a necessidade de pagamento da vantagem indevida prometida”.
Defesa
A defesa de Beto e Pepe Richa informou que vai se manifestar apenas nos autos. O advogado Anderson Mariano, de defesa de Luiz Abi, considera temerário o recebimento de denúncia “pautada exclusivamente na palavra de um delator que por diversas vezes faltou com a verdade ao Poder Judiciário, mesmo na qualidade de delator, e que possui extenso histórico criminal“. Joel Malucelli, Marcelo Bandeira, Emerson e Robison Savanhado alegaram na ação que não se pode atribuir credibilidade aos fatos noticiados pelo colaborador Tony Garcia, em razão de sua “inidoneidade verificada por meio de seu histórico judicial”. Na ocasião da deflagração da operação, Celso Frare confirmou irregularidades e anexou ao processo um cheque de R$ 971 mil a título de reparação. (inf Bem Paraná)
