Na ânsia de demonstrar algumas distorções nas cobranças de IPTU da cidade de Maringá, o prefeito Silvio Barros (PP) que enviou para câmara projeto de lei que aumenta em mais de 30% o imposto predial, demonstrou em programa ao vivo da RICTV, Balanço Geral, comandado pelo apresentador Salsicha na tarde desta quarta-feira, 1º, diretamente para as câmeras um carnê de IPTU de 2025 pertencente ao contribuinte morador no edifício Córdoba, apto 502, bloco 2, localizado na avenida Cerro Azul nº 1499, Zona 2.
O prefeito não se atentou que esse tipo de divulgação é considerada crime, mesmo Silvio Barros tomando o cuidado de riscar o nome do contribuinte, a exposição da folha de pagamento de IPTU deixou bem visível aos telespectadores e também internautas que acompanhavam o informativo da TV Record o número do cadastro do imóvel na prefeitura, além do endereço completo.
O que diz a Lei:
A divulgação não autorizada de dados cadastrais por um agente público pode configurar o crime de violação de sigilo profissional (art. 154 do Código Penal), o crime de violação de segredo (art. 325 do Código Penal) ou ainda o crime de acesso indevido a sistemas de informação (art. 325, § 1º, inciso I do Código Penal), dependendo da natureza da informação e da função do agente público. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) impõe sanções administrativas e estabelece que a violação de dados pessoais pode gerar danos e responsabilidade legal.
O prefeito só poderia expor o documento caso ele fosse o proprietário do imóvel. Não é possível saber como o chefe do executivo teve acesso ao documento ou qual é a ligação de Silvio Barros com o possível contribuinte dono do imóvel, e se, o proprietário autorizou a divulgação.
Nas imagens veiculadas na TV e na internet, é claramente possível a visualização do cadastro do imóvel, com isso o acesso facilitado as informações do proprietário em uma simples consulta no site da secretaria da fazenda da prefeitura de Maringá.
A situação imposta pelo prefeito ao vivo colocou o dono do imóvel e contribuinte ao constrangimento público, perante a uma vasta audiência de pessoas acompanhando o programa ao vivo e também pelas redes sociais, com dimensão mundial. Justamente no momento em que Silvio dizia que um imóvel na área nobre de Maringá, na avenida Cerro Azul tem um valor de base de cálculo do IPTU de cerca de 125 mil reais, com pouco mais de 100 metros quadrados e o pagamento de imposto do imóvel de 1450 reais. O apresentador Salsicha ainda questionou o prefeito sobre o documento se poderia ser mostrado, ouviu a resposta do agente público que sim, pois havia riscado o nome do proprietário do cadastro.
