O promotor de justiça Pedro Ivo Andrade, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, arquivou inquérito civil público instaurado a partir de notícia de fato encaminhado pelo ex-vereador William Gentil (PSB). A denúncia era em relação a uma fala do ex-secretário de Saúde Jair Biatto durante sessão ordinária da Câmara de Maringá, em 21 de maio de 2020. Segundo a denúncia feita por Gentil, Biatto teria afirmado que a Prefeitura de Maringá adquire produtos na área da saúde por três vezes mais do que o valor praticado na iniciativa privada.
Do que foi apurado no inquérito não se verificou a existência de indícios da prática de ato de improbidade administrativa e/ou prejuízo ao erário que pudesse ensejar o ajuizamento de ação civil pública ou a adoção de qualquer outra providência, judicial ou extrajudicial. O levantamento realizado pelo MP mostrou que tratou-se apenas de uma afirmação infeliz do ex-secretário feita num tom de “desabafo”, uma vez que proferida no início da pandemia da covid-19, momento em que, aproveitando-se do pânico instalado na população e da grande procura por alguns produtos na área da saúde (luvas, máscaras, álcool em gel etc), “alguns fornecedores, de modo bastante reprovável, elevaram o preço de seus produtos visando a obtenção de maior lucro, situação que, naturalmente, atingiu os órgãos públicos. Ademais, não é crível que o ex-secretário municipal de Saúde, durante os esclarecimentos que prestava aos senhores vereadores, estivesse a denunciar possíveis irregularidades na aquisição de produtos na área de saúde, que são licitados pelo setor de compras da Prefeitura, com a participação, na fase interna da licitação, da própria secretaria de saúde, por ele comandada, o que reforça a conclusão de que em verdade seu inconformismo era dirigido aos fornecedores de produtos da área de saúde”.
(inf Angelo Rigon)
