O governo do Estado enviou hoje (17) à Assembleia Legislativa emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que suspende, por tempo indeterminado, os pagamentos do reajuste do funcionalismo paranaense previstos para janeiro e maio do ano que vem. Os pagamentos são referentes a perdas inflacionárias dos anos de 2015, 2016 e 2017. Com a medida, o Poder Executivo oficializa o calote aos servidores públicos do Paraná.
“O calote aos servidores foi friamente calculado. O governador sabia desde o início que não ia pagar. Ele atuou para ganhar tempo, enfraquecer a greve dos professores e desqualificar a luta do funcionalismo para poder ter dinheiro em caixa justamente nos anos eleitorais”, comentou o deputado Requião Filho (PMDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa.
De acordo com o parlamentar, a consolidação do calote mostra o desrespeito do governador com os servidores. “Diálogo, para o governador, existe só nas propagandas. Para encerrar a greve no ano passado, ele fez um acordo com o funcionalismo e transformou isso em lei. Ao consolidar o calote, Beto Richa rasga solenemente este acordo. Isso mostra que não dá para acreditar nas promessas do governador o Paraná”.
Requião Filho afirmou que a bancada de oposição vai recorrer à Justiça para garantir o pagamento do reajuste do funcionalismo. Ele lembrou que o calote vai contra jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a existência de direito adquirido a reajuste previstos em lei para servidores estaduais.
