Dezenas de acadêmicos dos cursos de Direto em Curitiba participaram na noite da última quarta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, do “Fórum Sobre as Regras para a Eleição de 2018”, evento proposto pelo deputado Evandro Junior (PSDB).
Os jovens estudantes acompanharam palestras do desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, e de Fernando Gustavo Knoerr, professor, doutor em Direito do Estado e pós-doutor em Direito Administrativo.
De acordo com Evandro Junior, a proposta é mostrar aos jovens que a legislação que rege o processo eleitoral brasileiro é sólida e confiável, com margem para participação popular e modernizações constantes. “Acreditamos que conhecer as regras das eleições de 2018 abre precedentes para a discussão de soluções futuras que poderão melhorar ainda mais a nossa democracia. A expectativa é de que esse tema seja debatido cada vez mais, com a participação efetiva da nossa população nas eleições”, afirmou.
Para o desembargador Xisto Pereira, o conhecimento das mudanças na legislação eleitoral é fundamental para a formação de todos os eleitores, e em especial para os estudantes de Direito. “Os jovens cada vez mais estão procurando conhecer a vida política do país, se inteirando dos problemas e tentando mudar o que ainda está errado. Aproveitamos as muitas coisas boas, mas podemos mudar o que ainda não está de acordo”, explicou.
O advogado e professor Fernando Knoerr parabenizou a iniciativa da Alep em promover este debate com estudantes no Plenário do Legislativo. “Eu palestro há muito tempo sobre Direito Eleitoral, mas é a primeira iniciativa que eu vejo para discutir estas mudanças recentes na legislação eleitoral, seja na questão partidária, de propaganda política ou de contas de partido com a criação de um fundo para subsidiar campanhas eleitorais. É uma iniciativa pioneira na Assembleia Legislativa do Paraná. Eu não vejo ambiente melhor para se discutir um tema que envolve tanto debate ideológico, com todas as posturas diferentes que ele permite”, afirmou.
Palestras – Primeiro palestrante da noite, Fernando Knoerr abordou questões como a proporcionalidade, cláusula de barreira e regras para a campanha nos meios virtuais. De acordo com ele, alterações na Constituição Federal, ou mudanças advindas com a Lei nº 13.488/2017, geraram novidades como a que proíbe coligações em eleições proporcionais, por exemplo. “Associações temporárias de partidos políticos que têm por intuito potencializar o resultado eleitoral de seus candidatos”, explicou. Ele questionou o fato da mudança ter sido feita apenas para as eleições proporcionais, para o Poder Legislativo, exceto para o Senado Federal.
Segundo Knoerr, as coligações foram proibidas apenas para as proporcionais para que eleitos para o Poder Executivo possam formar bases de sustentação nos seus respectivos parlamentos. “Se fossem proibidas nas eleições majoritárias se acabaria praticamente com a possibilidade da formação de base. Quem está no Poder Executivo almeja no período de busca de votos a formação uma base de sustentação, e foi por isso que não se proibiram as coligações nas eleições majoritárias, ficando apenas para as proporcionais”, opinou. De acordo com o advogado, a nova regra traz comprometimento para a implantação de programas partidários, porque restringe as autonomias partidárias.
“A chamada verticalização das coligações me parecia ainda mais salutar. Não se permitia que partidos que concorriam no plano nacional coligassem em outros planos”, explicou. “Partidos que concorriam à Presidência da República, sendo, portanto, rivais, não podiam se coligar para governador nos estados, o que me parece absolutamente coerente. Se estão coligados em um plano é porque há uma afinidade programática, afinal. A verticalização prezava por isso, mas durou pouco e a justificativa era exatamente essa: não se pode barrar a autonomia partidária”, criticou.
O presidente do TRE, Adalberto Jorge Xisto Pereira, explicou por sua vez quais as adequações que o órgão fez ou está fazendo para atender às mudanças previstas para as eleições de 2018. Uma das novidades é que haverá uma parcela de votos exclusivamente impressa, como aprovado pelo Congresso Nacional. O desembargador defendeu a inviolabilidade das urnas eletrônicas, segundo ele o método mais eficiente para aperfeiçoar o processo de contagem de votos. “Quando se cria o código fonte no Tribunal Superior Eleitoral, todos os partidos são chamados a assinar suas senhas e nenhum deles sabe da senha do outro”, explicou, destacando que a fiscalização é feita rigorosamente durante todo o trâmite nas zonas eleitorais pelos partidos, imprensa, Ministério Público e Ordem dos Advogados.
Xisto Pereira falou ainda da reserva mínima de vagas para candidaturas de mulheres nas eleições, com cota que precisa chegar a pelo menos 30% das candidaturas inscritas pelos partidos. Ele citou fraudes ocorridas em vários pontos do Brasil, com lançamento de candidaturas fantasmas ou pseudocandidaturas. “Fichas foram preenchidas com cotas de mulheres, mas na verdade estas mulheres nem sabiam de que tratavam os documentos. Ações foram ajuizadas neste sentido no país inteiro”, afirmou. De acordo com ele, se a fraude for comprovada, as fichas que foram entregues ao TSE pelos partidos para as eleições do ano de 2016 serão anuladas e haverá mudanças nas composições de câmaras municipais em vários municípios brasileiros.
A íntegra das palestras apresentadas no “Fórum Sobre as Regras para a Eleição de 2018” pode ser acompanhada em streaming, pela página do Facebook do Deputado (fb.com/deputadoevandrojunior).
