O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) apresentará emenda ao projeto de lei 666/2020, para corrigir o valor da taxa cobrada pelo Detran-PR. A tarifa diz respeito à “operação pelo registro de contratos de cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcios, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor”. Conforme as portarias 62 e 63 de 2019, o Departamento de Trânsito declarou oficialmente que o valor a der cobrado pelo serviço deveria ser de R$ 34,50.
Como apontou o deputado Arilson, o projeto enviado para a Assembleia Legislativa busca cobrar R$ 173,37 por esse serviço, ao invés do valor mínimo, de R$ 34,50.
Arilson entende que essa taxa já está sendo cobrada de forma abusiva, pois está consideravelmente acima do que foi oficialmente declarado pelo Detran-PR. “As taxas do Detran devem ser reduzidas, de acordo com seu custo, ao invés de sobrecarregar ainda mais a população, não podemos aceitar isso”, comentou o deputado.
