O presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado José Aparecido Jacovós (PL), informou nesta quarta-feira, 19, que o órgão seguirá todos os trâmites legais previstos no Código de Ética diante do episódio envolvendo o deputado estadual Renato Freitas, filmado em uma luta corporal na Capital.
Jacovós esclareceu que qualquer representação contra parlamentares deve, obrigatoriamente, ser protocolada primeiro na Mesa Diretora. Somente após esse recebimento é que o material é encaminhado ao Conselho de Ética para análise.
No colegiado, a representação é distribuída a um relator e, a partir da publicação da ata que oficializa essa designação, passa a contar o prazo regimental de 90 dias para conclusão do processo administrativo.
O presidente do Conselho ressaltou que todas as etapas previstas serão cumpridas “dentro da legalidade, garantindo ampla defesa e contraditório”.
