Comissão Processante: vereadora que pode perder o mandato arrola 20 testemunhas

Por Angelo Rigon:
A vereadora Cristianne Costa Lauer (Novo) arrolou nada menos que vinte testemunhas para serem ouvidas pela Comissão Processante que analisará o pedido de cassação de seu mandato por falta de ética e decoro parlamentar. A vereadora do Partido Novo foi condenada este ano por improbidade administrativa (enriquecimento ilícito) pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

A denúncia junto ao Legislativo foi feita pelo advogado Kim Rafael Serena Antunes. Além dele, a defesa de Cristianne arrolou o prefeito Silvio Barros II (PP), o deputado estadual licenciado e atual secretário do Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná, Paulo Rogério do Carmo (União), o promotor de justiça Leonardo da Silva Vilhena (Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público), que a denunciou por prática de improbidade administrativa, Lucas da Silva Santos, presidente estadual e dois ex-vereadores do Partido Novo, o ex-presidente Mario Hossokawa (PP) e assessores e chefes de gabinetes de outros vereadores.

O alto número de testemunhas arroladas pela defesa repete a tática adotada em 2024, quando ela respondeu uma denúncia semelhante, a partir de representação feita pelo diretório do PT, junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ao final, o caso foi arquivado, sem que fosse a julgamento. A defesa apresentada pelo advogado da vereadora tem 12 páginas e pede até prova técnica pericial para verificar a autenticidade, antiguidade, tipo de papel e de tinta, e sinais de produção recente de documentos apresentados no procedimento realizado no ano passado e aferir se tais documentos foram de fato produzidos na época das alegações ou apenas montados para instrução defensiva.

Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, derrubou liminar da Câmara de Maringá que não aceitou o pedido feito por Kim Rafael, considerando que ele está embasado no decreto-lei 201/67. Cristianne recorreu.

Cristianne não é a única do Partido Novo envolvida em denúncia. No início do mês o vereador Nei da Pesca, de Pontal do Paraná, teve áudio vazado em que pedia parte do salário e do vale-alimentação de um assessor, a prática conhecida como rachadinha.