O projeto de lei é de autoria do vereador Sidnei Telles e delegado Luiz Alves, dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo, com dispositivo para gravação de imagens e áudios, na rede pública municipal de educação e ensino do município de Maringá.
Na sessão ordinária desta quinta-feira (17), na Câmara Muncipal, os vereadores de Maringá analisaram oito projetos e 36 requerimentos de informação ao Executivo e aprovaram entre eles a instalação de monitoramento eletrônico na rede municipal de ensino.
Entre os itens, o destaque foi a aprovação, por 13 votos, em primeira discussão, do substitutivo ao projeto de lei 16.678/2023, de autoria do vereador Sidnei Telles e delegado Luiz Alves, acrescentando o parágrafo único ao artigo 2º da lei 10.760/2018, que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo (monitoramento eletrônico), com dispositivo para gravação de imagens e áudios, nos estabelecimentos pertencentes à rede pública municipal de educação e ensino do município de Maringá.
Projetos aprovados na Câmara Municipal tornar cada vez mais ‘Maringá Mais Segura’
Monitoramento eletrônico das escolas
A proposta do vereador Sidnei Telles e delegado Luiz Alves, estabelece monitoramento eletrônico através de câmeras com as imagens de áreas externas, das entradas e dos pátios deverão estar interligadas ao Centro de Controle Integrado da Guarda Civil Municipal.
Outras pautas
Em primeira discussão, foi aprovado, com 12 votos, o projeto de decreto legislativo 8/2023, de autoria da Mesa Executiva, que aprova o edital da licitação e a minuta do contrato correlato que tem por objetivo delegar a prestação dos serviços de iluminação pública no município de Maringá.
Com 11 votos, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei complementar 2.216/2023, de autoria do vereador Mário Hossokawa, alterando a lei complementar 218/98 com o intuito de proibir a concessão de alvará de licença para as casas de diversão noturna que não atendam a todas as exigências legais concernentes ao tratamento acústico do ambiente.
Com 10 votos, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei 16.737/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Economia Criativa no município de Maringá.
Seu objetivo é incentivar a economia local, tornando-a norteadora das atividades voltadas aos benefícios que contribuam para o desenvolvimento de atividades produtivas que visem exclusivamente à criação de produtos, bens ou serviços, de valor intelectual, social e criativo.
Em segunda discussão, também foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei complementar 2.221/2023, de autoria do Poder Executivo, transformando em Zona Especial para Habitação de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no inciso XV do artigo 24, no inciso I do artigo 64 e nos artigos 67, 68 e 70 da lei complementar 632/2006, o lote 71-A, da Gleba Patrimônio Sarandi, Matrícula 94.847, do 1º Serviço e Registro de Imóveis, cadastro 36524200.
Ainda, em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16.677/2023, de autoria do vereador Sidnei Telles, denominando Doutor José Carlos de Toledo a praça pública, existente na Zona 02, situada na confluência da Rua Martim Afonso com a Avenida Papa João XXIII, destacada da Praça Vereador Malaquias de Abreu, pela abertura da Rua Nhá Chica, na Zona 02.
Com 10 votos, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei 16.746/2023, de autoria do vereador Alex Chaves, declarando de Utilidade Pública a Cooperativa Norte de Maringá de Separadores e Separadoras de Materiais Recicláveis e Prestação de Serviços (COOPERNORTE).
Também com 14 votos, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei 16.647/2023, de autoria do vereador Belino Bravin Filho, denominando José Cardoso dos Santos a Avenida 34.018, situada na zona 34.
Em discussão única, os vereadores aprovaram 36 requerimentos de informação destinados ao Executivo.
