Nesta terça-feira, 12, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi a única a se posicionar contra dois projetos polêmicos propostos pelo governo: a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e a reestruturação da Polícia Militar (PM). As duas propostas foram aprovadas em 1ª discussão.
Com críticas à urgência no avanço dos projetos, os deputados da Oposição destacaram os riscos para a segurança dos dados dos paranaenses e apontaram a falta de valorização dos servidores da PM, especialmente dos praças que atuam na linha de frente.
Privatização da Celepar é “ameaça real à privacidade dos cidadãos”
O deputado Requião Filho (PT), Líder da Oposição, foi enfático ao denunciar o que considera um risco direto à segurança dos dados dos cidadãos paranaenses com a possível venda da Celepar.
“Estamos falando de dados sensíveis, como informações de saúde, segurança e de setores estratégicos do Estado, que poderão ser explorados por empresas privadas com interesses próprios. A pressa do governo em acelerar esse processo é uma ameaça real à privacidade dos cidadãos e compromete a soberania sobre informações que são públicas e devem ser protegidas”, afirmou Requião, que destacou ainda o papel essencial da Celepar para o Paraná. “Essa empresa não pode ser colocada a serviço de interesses comerciais; estamos falando do futuro e da segurança de todos nós”, completou.
O deputado Arilson Chiorato (PT), Vice-líder da Oposição, reforçou que, se o projeto de venda da Celepar for aprovado, medidas judiciais serão tomadas. “O governador Ratinho Jr. não pode continuar entregando os dados e o patrimônio do povo de bandeja para os amigos megaempresários. Para conter essa ação danosa e descabida já estamos estudando entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, antecipou.
“Há também um movimento dos servidores da Celepar que entraram com uma ação civil-pública no Tribunal de Justiça (TJ), que está em tramitação, e ainda estamos avaliando entrar com um mandado de segurança para frear a tramitação dentro da Alep”, complementou Chiorato.
Oposição une forças contra privatização e em defesa dos servidores
Requião Filho não foi o único a apontar os perigos dessa desestatização. O deputado Goura (PDT) classificou o 12 de novembro como uma “tarde de vergonha e infâmia” pela aprovação inicial da venda da Celepar. “Estamos vendendo uma empresa essencial para a gestão dos dados e a tecnologia do Paraná. Colocá-la agora a serviço do lucro de empresas é uma tragédia e um retrocesso”, afirmou Goura, que prometeu buscar ações jurídicas para frear o que vê como “falta de visão estratégica” para o desenvolvimento do Estado.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) também expressou preocupações com a segurança de dados sensíveis, destacando o impacto que a privatização pode ter para mulheres vítimas de violência. “Com a venda da Celepar, dados como os do botão de pânico, utilizado para proteger mulheres em situação de risco, estarão expostos. Se a localização dessas mulheres passar a ser gerida por uma empresa privada, a proteção dessas vítimas estará em grave risco”, alertou.
