TRE tem maioria contra a cassação de Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná formou maioria contrária à cassação do senador Sergio Fernando Moro. O desembargador Anderson Fogaça, formado na Universidade Estadual de Maringá, foi o quarto voto pela absolvição e garantiu o resultado favorável ao ex-juiz federal (4 a 2 até então). O desembargador Sigurd Bengtsson, último dos sete que julgam o caso, ainda lê seu voto.

“Não deve ser considerada a potencialidade do ilícito eleitoral alterar o resultado do pleito. O que se veda é o uso excessivo desses recursos de modo a afetar o eleitorado. Requer também a comprovação da gravidade dos fatos. Requer um produto probatório robusto e incontestável, já que haveria uma interferência do Poder Judiciário na soberania nacional”, disse Fogaça em seu voto.

Antes do sexto voto, a sessão ficou interrompida por 30 minutos. O segundo voto pela cassação foi do desembargador Julio Jacob Junio, “Ao ex-juiz Sergio Moro era dado naquele momento a necessidade de resgatar todo o prestígio perdido que havia perdido ao se candidatar ao cargo de senador por outra unidade da federação. Esse resgate, pelo comprovado nos autos, aconteceu com a utilização indistinta e desmedida de recursos públicos”, afirmou.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

A defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.