Pré-candidato a prefeito pelo Podemos, o ex-secretário municipal de Fazenda e de Gestão de Maringá, José Luiz Bovo, está recorrendo de sentença que cassou seus direitos políticos por 3 anos.
O senador Alvaro Dias, autor do convite a Bovo, defende abertamente a execução de sentença em segunda instância. O ex-prefeito de São Jorge do Ivaí está recorrendo da sentença de primeira instância junto ao Tribunal de Justiça do Paraná.
O recurso encontra-se no TJPR desde 27 de junho do ano passado, exatamente um mês depois que ele assumiu o cargo de secretário de Fazenda do Paraná, no curto governo Cida Borghetti (PP).
A condenação por improbidade administrativa do ex-secretário dos governos Silvio Barros II e Carlos Roberto Pupin aconteceu em agosto de 2018, pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná.
O caso já havia sido levantado neste modesto blog e foi levado ao MP pelo Observatório Social de Maringá. Na ação também são réus Luiz Formighieri Neme, de Londrina, que chegou a ser secretário municipal da gestão Carlos Roberto Pupin, e a Nemetronics Informática Ltda., que tem sede em Cascavel.
Em 2014, segundo se apurou, houve “graves irregularidades” na tomada de preços para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria em gestão, elaboração, implementação e
controle de projetos de sistema e de infraestrutura, e de atualização do Plano Diretor de Tecnologia da Informática da Prefeitura de Maringá.
A documentação entregue ao MP mostra que houve direcionamento para que a empresa Nemetronics vencesse a licitação. Ela pertence a Luiz Formighieri Neme, que já trabalhava havia vários anos no próprio Centro de Tecnologia de Informação, via contrato de prestação de serviços. Os contratos anteriores foram feitos com a Bolsoni Tecnologia e Turismo Ltda. e a Sinax; na sequência, foi lançada a tomada de preços irregular. Todos tinham em comum a obrigatoriedade de cessão de um funcionário para atuar em período integral no paço municipal – sempre ele.
Por mais de seis anos ele atuou como servidor, cumprindo o mesmo horário de expediente e exercendo as funções do cargo de diretor do CTI. Quando, em 2013, o Ministério Público iniciou a investigação, ele foi nomeado secretário extraordinário de Tecnologia e Informação pelo ex-prefeito Pupin. A manobra foi denunciada à Promotoria pelo então vereador Humberto Henrique (leia mais).
Bovo disse à época que a versão adotada pelo MP era fantasiosa. Ele foi apontado como a pessoa responsável por ter montado o edital. “Na qualidade de então Secretário Municipal de Gestão, [Bovo] teve atuação destacada na fraude licitatória, conforme exposto pelo Ministério Público , com total domínio da situação, subscrevendo aditivos de contrato com a empresa “Bolsoni”; pedido de compra para contratação de serviços técnicos especializados em assessoria na área de tecnologia da informação; assinou solitariamente o projeto básico; condicionou a substituição do técnico a ser alocado à sua anuência pessoal; assinou a declaração atestatória imprescindível para a participação do corréu na licitação; foi designado como representante municipal do contrato”, assinalou na sentença o juiz Marcel Ferreira dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá.
O ex-secretário foi condenado a pagar multa de três vezes a remuneração do cargo de secretário de Gestão (o equivalente hoje a R$ 40.170,90) a cada um dos envolvidos; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos; e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 3 anos.
Atendendo pedido do MP, o juízo determinou o bloqueio cautelar de R$ 60 mil, não por considerar que houve lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito, mas pela probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco útil do processo. A época, agosto de 2018, foram determinados os bloqueios de R$ 36 mil de Bovo e de Neme.
Em março do ano passado os condenados entraram com embargos de declaração, acolhidos em parte, mas confirmando-se os 3 anos de suspensão dos direitos políticos e a multa para cada um. (inf Maringá News/foto: Oia o Passarinho)
