A Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Prefeitura de Maringá, emitiu 60 termos de notificação a comerciantes ambulantes não regularizados em quatro dias da ′Ação de Fiscalização Orientativa do Comércio Ambulante no Município′. Ambulantes foram orientados sobre as exigências para formalizar as vendas, em conformidade com a Lei Municipal 5855/2002. As equipes seguem com orientação nesta sexta, 20, e a partir de segunda, 23, iniciarão autuações para vendedores que persistirem na prática irregular. A multa inicial é de R$500.
A ação, iniciada nesta semana, foi solicitada pelo Ministério Público Estadual. Até 30 de junho deste ano, Maringá tinha cerca de 300 vendedores ambulantes licenciados, no mesmo período, a Ouvidoria Municipal registrava 198 notificações sobre o comércio ambulante ilegal. A atividade não licenciada envolve riscos à saúde por falta de vigilância sanitária, em caso de comércio de alimentos, bem como à economia local, uma vez que a falta de controle fiscal potencializa a concorrência desleal.
A obtenção da licença deve ser pedida na Praça de Atendimento da prefeitura (Paço Municipal). O solicitante deve apresentar documentos pessoais, comprovante de residência de Maringá, extrato bancário ou comprovante de aposentadoria. É necessário ser morador da cidade há, no mínimo, um ano, estar desempregado e obedecer a outros fatores que aleguem situação de vulnerabilidade social.
Cachorro quente e lanches tipo cheese, batatas frita, caldo de cana, pipocas, amendoim, doces e demais guloseimas, sorvetes, frutas, legumes e verduras, ovos e sucos são os produtos que podem ser comercializados pela categoria.
