Candidato foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e também não tinha comprovação de filiação partidária.
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral indeferiu nesta sexta-feira (30), por unanimidade, o registro de candidatura de José Bisca (PSDB) a prefeito de Arapongas, impugnando a chapa majoritária da coligação “Experiência e Trabalho por Arapongas” diante da ausência de condições de elegibilidade.
Conforme o posicionamento do relator, desembargador Paulo Afonso da Motta Ribeiro, sobre o recurso interposto pela defesa de Bisca, a inelegibilidade é confirmada pelo trânsito em julgado em duas ações de improbidade administrativa, enquadrando o candidato na Lei da Ficha Limpa, e diante da ausência de filiação partidária.
Sobre a defesa de Bisca, Ribeiro observa que “não há que se falar em trânsito em julgado da penalidade relativa à suspensão de direitos políticos aplicada na sentença, quando o recorrente questiona o próprio ato de improbidade administrativa em seus recursos perante a Justiça Comum até as instâncias superiores”.
