A Vigilância Sanitária notificou o Hospital Bom Samaritano de Maringá por ter realizado uma cirurgia estética (considerada cirurgia eletiva), ou seja, não emergencial, proibida pelo decreto lançado pelo Governo do Estado no decreto de sexta-feira. De acordo com o decreto municipal 585/2021, a notificação pode se transformar em multa no valor de R$10 mil, a ser aplicada às pessoas jurídicas que descumprirem as medidas de enfrentamento.
O objetivo da proibição da realização de cirurgias estéticas é proporcionar que profissionais da saúde possam se dedicar aos pacientes com novo coronavírus e liberar leitos de enfermaria e UTIs também para atendimento destes pacientes.
O artigo 1º do decreto 6983 diz que da zero hora de hoje, até às 5 horas do dia 8 de março, deverá ser suspenso “o funcionamento de serviços e atividades não essenciais em todo território, como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19”.
A medida é necessária, visto que o sistema de saúde de todo o estado está sobrecarregado com pacientes de covid-19. “É um absurdo a cidade estar respeitando as medidas restritivas do decreto estadual, com tanto sacrifício, leitos de UTI 100% ocupados, e o hospital fazendo cirurgia plástica. Que difícil. Lamentável. Multamos o hospital. O médico e o paciente foram denunciados ao Ministério Público e ao CRM. Isso é crime!”, comentou o prefeito Ulisses Maia numa rede social. A cirurgia (de mama e abdominoplastia) teria sido realizada pelo médico Carlos Manfrin.
OUTRO LADO – O hospital emitiu a seguinte nota:
1) O Hospital Bom Samaritano de Maringá é um hospital particular, sem qualquer atendimento vinculado ao SUS;
2) O Hospital Bom Samaritano de Maringá, desde o início da pandemia, direciona vários programas institucionais para esclarecimento e atendimento ao público, inclusive com veiculações em diversas mídias, bem como disponibilizando telefone para esclarecimentos a qualquer cidadão, de forma gratuita
3) O Hospital Bom Samaritano de Maringá é o único que permanece de portas abertas à população
4) O Decreto n. 6.983/2021 não traz nenhuma proibição para realizar qualquer espécie de procedimento médico, seja eletivo ou não;
5) A Resolução SESA n. 222/2021 que prevê a suspensão das cirurgias eletivas entra em vigor apenas e tão somente em 1º. de março de 2021, portanto, até domingo, 28/02, às 23:59h não há qualquer disposição da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná que proíba qualquer espécie de procedimento médico, seja eletivo ou não;
6) Por fim, não há, igualmente, nenhum decreto ou resolução do Município de Maringá que que proíba qualquer espécie de procedimento médico, seja eletivo ou não.
O restabelecimento da verdade dos fatos, ante ao momento em que se encontra, em especial a divulgação nefasta de fake news é um desserviço à população em geral.
O Hospital Bom Samaritano de Maringá reitera seu integral respeito à legislação e à população de toda a região metropolitana de Maringá e, ante às condutas arbitrárias tomadas pelos órgãos fiscalizados tomará as medidas judiciais cabíveis.
