O presidente da Câmara de Mandaguari, Hudson Guimarães, e os vereadores Clarice Ignácio Pessoa Pereira e Eron Barbiero protocolaram nesta quinta, 30, um dossiê que pede ao Ministério Público (MP) a apuração de possíveis irregularidades na ocupação do Canil Municipal de Mandaguari. O prédio, inaugurado em julho de 2018, ainda não foi usado com a finalidade prevista no processo.
Parlamentares pedem que o MP averigue possível desvio de finalidade do canil, bem como identifique os servidores e gestores responsáveis pelos danos ao prédio e o prejuízo financeiro pela falta de manutenção e uso do espaço. Também é pedido que Poder Executivo inicie as atividades do canil em julho de 2019.
O dossiê é fruto de uma fiscalização do Lupa Legislativa, projeto da Câmara de Mandaguari que sistematiza a análise das contratações públicas. Os vereadores e o assessor jurídico da Casa, Carlos Bredariol, analisaram os procedimentos de licitação, bem como a fase de execução do contrato e as condições do prédio quando foi entregue. As duas fases de execução da obra, realizadas entre 2016 e 2018, custaram mais de R$ 334 mil ao município.
Duas fiscalizações in loco anteciparam a pedido ao MP. Nos dias 18 de fevereiro e 3 de maio de 2019 os vereadores foram até o prédio, localizado na saída para Jandaia, e encontraram rachaduras, infiltrações e danificação por excesso de sujeira em quase todo o piso da área administrativa, que ocupa 230m² do terreno de 5.714m². Também verificou-se a necessidade de roçada do gramado próximo aos dois abrigos dos cães.
O presidente da Câmara, Hudson Guimarães, ressaltou que pela função fiscalizadora, a Câmara não pode negligenciar as falhas da administração sobre o Canil Municipal. “O canil seria uma ferramenta de cuidado aos animais de rua. Nós queremos entender o motivo de o espaço não estar funcionando e, sobretudo, que as pessoas que deixaram o prédio chegar ao ponto de não poder ser utilizado, de tão sucateado, sejam responsabilizadas”, disse.
A vereadora Clarice Ignácio destacou a importância de tomar medidas legais para garantir o bom uso do espaço e, consequente, valorizar o dinheiro público. “A obra foi feita e ficou parada. Isso é um descaso com a causa animal e com o dinheiro da população. O município se comprometeu em garantir o bem-estar de cachorros de rua e isso deve ser cumprido”, afirmou.
“Faço meu trabalho como vereador legislando pela população. Me comprometi em fiscalizar o Poder Executivo e denunciar irregularidades nas ações da administração. O Canil Municipal é, definitivamente, um espaço que merece atenção e investigação por parte do MP”, afirmou o vereador Eron Barbiero, que reafirmou a preocupação do Poder Legislativo sobre a boa aplicação do dinheiro da população.
