A Câmara Municipal de Maringá aprovou na sessão de hoje o funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o transporte coletivo da cidade. Na ocasião, foram definidos como membros os vereadores Alex Chaves (PHS), Chico Caiana (PTB), Sidnei Telles (PSD), Carlos Mariucci (PT) e Jean Marques (PV).
A primeira reunião da equipe para instalação oficial da CPI com a escolha do presidente, relator e membros deverá acontecer até sexta-feira. A partir daí serão contados 90 dias para sua conclusão com possibilidade de prorrogação por, no máximo, 45 dias.
A CPI deverá analisar: 1 – as atuais condições econômicas da empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC); 2 – o procedimento licitatório, incluindo a composição tarifária inicial, por meio do qual foi concedido o serviço de transporte coletivo à empresa concessionária; 3- cláusulas do contrato firmado entre o município e a empresa concessionária do serviço; 4 – composição do valor tarifário e sua relação ao equilíbrio contratual, considerando os eventuais investimentos da empresa; 5 – a existência efetiva de razões para uma ruptura do contrato firmado entre as partes em questão. (inf Angelo Rigon)
