Na sessão ordinária desta terça-feira (12), os vereadores de Maringá realizaram duas sessões para viabilizar a administração do município desde o primeiro dia de 2024.
Na sessão ordinária, foram analisados 14 projetos e 29 requerimentos de informação ao Executivo.
O destaque da manhã foi a aprovação, por unanimidade (15 votos), em sessão ordinária e extraordinária, o projeto de lei complementar 2.246/2023, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Maringá, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 632, de 06 de outubro de 2006, nos termos do art. 40º, § 3º, da Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
Ele consolida as políticas públicas e incorpora novos princípios, objetivos e diretrizes alinhados às demais disposições legais e às dinâmicas demográfica, social, econômica, ambiental e cultural.
