O presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa (PP), que se encontra no Japão, foi cientificado da decisão tomada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral, que permite que o hoje diretor do Procon, Flávio Mantovani, vereador mais votado na eleição de 2020, retorne ao cargo. Adriano da Silva de Oliveira (Rede), deixaria a vaga que assumiu no ano passado depois de ter ingresso com ação na Justiça Eleitoral. Mantovani deixou o cargo enquanto o processo tramitava.
A decisão do TSE, do ministro Benedito Gonçalves, leva em consideração o fato de a Rede Sustentabilidade ter se fundido com o Solidariedade, partido perlo qual Mantovani foi candidato a deputado estadual, o que anularia a tese de mudança irregular de partido.
Flávio Mantovani (eleito com 6.434 votos) foi alvo de ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária, ajuizada por Adriano Bacurau (1.335 votos), que, por sinal, foi acionado judicialmente por seus ex-advogados. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná julgou procedente o pedido, considerando que Flávio foi eleito pela Rede e não teria apresentado justa causa para desfiliação. Ele a fez, conforme se registrou aqui, com autorização do partido estadual.
Segundo o ministro, “afigura-se possível reconhecer justa causa para in limine desfiliação nas hipóteses em que o partido ao qual o parlamentar é filiado se reúne com outro(s) em federação, tal como esta Corte já admite nos casos de fusão e incorporação partidárias”. Para ele, há plausibilidade no argumento jurídico apresentado no recurso e conceder o efeito suspensivo da decisão do TRE-PR.
“Anoto, por fim, que está igualmente demonstrado o requisito do perigo na demora, uma vez que houve determinação no aresto do TRE-PR para que se comunique o presidente da Câmara Municipal de Maringá o teor da decisão, para que, no prazo de 10 dias, seja declarado vago cargo ocupado por Bacurau e Mantovani reassuma, já que a demora “pode gerar dano irreparável à esfera jurídica do agravante”.
A decisão é do dia 9, e foi comunicada ontem ao Legislativo. Embora o presidente da casa seja Mário Verri (PT), devido à viagem ao exterior de Hossokawa, o presidente licenciado, que fica até esta quinta-feira em Kakogawa e depois vai a Kyoto, disse que pretende esperar a decisão do plenário. A notificação enviada pela Justiça Eleitoral é assinada por Danielle Maemura, do TRE-PR, e a decisão determina urgência.
Flávio Mantovani, apontado como pré-candidato a prefeito, deverá ser chamado neste prazo para reassumir a cadeira que deixou. Ele não foi encontrado para confirmar se voltará ao Legislativo. Se resolver permanecer como diretor do Procon, Adriano Bacurau permanece na Câmara e Zé Bacarim, o Zé do Bar, se tornaria o primeiro suplente. Bacarim já havia informado que não tem mais interesse em política-eleitoral. (inf Angelo Rigon)
