Na sessão desta terça-feira, 24, foi aprovado em primeira discussão com dez votos favoráveis, o Projeto de Lei de autoria do vereador William Gentil, que restringe o consumo do cachimbo narguilé e seus derivados.
De acordo com o projeto, a medida estabelece como o raio de 100 metros dos seguintes logradouros públicos de Maringá: praças; estabelecimentos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, Médio e Superior; inclusive os do Meu Campinho, centros esportivos, estádios, ginásios, quadras, campos de futebol ou qualquer estabelecimento que desenvolva atividades esportivas ou de ensino; repartições públicas e adjacências.
O projeto prevê multas e penalidades, tendo o valor de R$ 500 por infração, com o dobro do valor na primeira reincidência e R$ 1,5 mil na segunda reincidência. Poderá ser considerado infrator aquele que causar embaraço, impedir ou dificultar, por qualquer meio, a ação fiscalizadora; prestar falsa declaração ou declaração inexata perante o órgão fiscalizador.
