O Departamento de Odontologia da UEM não pode mais utilizar animais em experimentos ou pesquisas. A determinação foi publicada nesta quinta-feira (9/1) em sentença do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Fabiano Rodrigo de Souza.
Conforme a sentença, a Universidade Estadual de Maringá deve “abster-se, por seu Departamento de Odontologia, de utilizar cães ou quaisquer outros animais em procedimentos experimentais que lhes causem lesões físicas, dor, sofrimento ou morte, ainda que anestesiados”.
A decisão também impede a universidade de criar cães de qualquer raça, ou sem raça identifica, e proíbe a instituição de pegar animais de outros locais, como ONGs, para manter presos em lugares inadequados dentro da universidade.
Para cada dia que a UEM descumprir a decisão, vai ser aplicada uma multa no valor de R$ 1 mil. Logo no começo do processo, em decisão liminar, já havia sido arbitrada multa diária de R$ 5 mil pelo descumprimento das determinações.
A denúncia de maus-tratos com animais movida contra a UEM partiu de ONGs de proteção de animais em 2011. Na época, as organizações juntaram cerca de seis mil assinaturas que foram encaminhadas ao Ministério Público, autor da ação judicial.
No começo do processo os promotores informaram que havia 14 cães em posse do Departamento de Odontologia da UEM, dez cachorros da raça beagle e 4 de raça indefinida. No decorrer da ação, metade dos cachorros sumiram, o que levou o MP a propor que os cachorros deixassem de estar em posse da UEM.
A UEM informou que seis dos 14 cachorros foram eutanasiados antes da primeira decisão judicial no processo e que os demais continuavam no biotério. Parte foi levada a ONG “Anjos dos Animais” e, posteriormente, adotada.
A universidade se encontra em período de férias e não se manifestou sobre a decisão judicial. As pesquisas com os cães teriam deixado de ser realizadas logo após a ação proposta pelo Ministério Público.
Concea aplicou multa de R$ 10 mil
Em setembro de 2019, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) já havia sido multada em R$ 10 mil pelo uso de cães em pesquisas.
A multa foi aplicada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência e Tecnologia.
O motivo da multa e da ação é que os cães eram criados em condições precárias de higiene e utilizados em experimentos odontológicos dolorosos, sem anestesia adequada.
No final da vida, os animais eram sacrificados com overdose de anestésico e as carcaças eram incineradas, descrevem as investigações do Ministério Público.
