A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais confirmou sentença do 1º Juizado Especial Cível de Maringá e negou recurso ao estudante Eduardo Augusto Lanza Garcia, que perdeu processo de indenização por danos morais movida contra o jornalista Agnaldo Vieira, da Jovem Pan.
Eduardo Lanza, que também se declara empresário e narrador esportivo de rádio web, foi candidato a vereador pelo PTB e fez 267 votos. Ele pedia R$ 15 mil por sentir-se ofendido por causa de um comentário sobre uma denúncia feita ao Ministério Público sobre um suposto caixa dois na campanha eleitoral, do então candidato Ulisses Maia. Em setembro ele havia ingressado com recurso inominado, não provido diante do entendimento de que não houve ofensa à hora; depois, ele ajuizou embargos de declaração. A juíza relatora Camila Henning Salmoria voltou a negar o recurso e manteve a decisão do juiz Siladelfo Rodrigues da Silva por inadequação da via eleita. “Constatada a existência de vício, deveria a parte ter oposto embargos de declaração contra a decisão de primeiro grau e não em face do acórdão por esta turma prolatado”, diz trecho da decisão, da última sexta-feira.
O advogado de defesa do jornalista, Dr Tiago Macedo Binati, complementa que o autor da ação foi condenado em 20% sobre o valor da causa, mas foi beneficiado pela Justiça Gratuita.
