Ex-colegas de Homero Marchese (do Pros, que fez coligação nacional apoiando Fernando Haddad, do PT, ano passado) estão preocupados com a ignorância legislativa que abunda no hoje deputado estadual. Se estivesse na Câmara de Maringá, certamente iria levar mais um puxão de orelha do presidente Mário Hossokawa, por desconhecer o Regimento Interno e a Lei Orgânica.
Na internet, seu campo predileto de atuação, onde qualquer abobrinha é tratada como verdade candente, ele publicou que os vereadores de Maringá podem tentar votar o aumento de cadeiras e salários em uma sessão extraordinária durante o carnaval. Mostra, novamente, não saber da norma legislativa. Talvez porque não tenha cumprido o mandato para o qual foi eleito; fez um meio-mandato, e parece não ter aprendido as regrinhas básicas do Legislativo.
O ex-vereador não sabe que para se mudar o número de cadeiras na Câmara de Maringá seria preciso um projeto que alterasse a Lei Orgânica do Município, o que exige publicidade (de tornar público, obviamente) e trâmites especiais. Está lá, no artigo 27 da LOM: a proposta deve ter assinatura de pelo menos um terço dos vereadores, discutida em dois turnos, com um interstício de dez dias entre eles, sendo preciso o voto favorável de dois terços. Ou seja, nada de sessão extraordinária, nada de convocação urgente.
O fake news legislativo disparado por HM – que além de vereador de meio-mandato foi funcionário do Tribunal de Contas, que também fiscaliza câmaras – vem acompanhado de um outro erro: a descrição de R$ 1.222.043,34 é milhão (abaixo de R$ 2 milhões, claro) e não “milhões” como ele postou. (inf Angelo Rigon)
