Equipes da Diretoria de Fiscalização, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), percorreram o centro de Maringá nesta segunda, 16, no primeiro dia da ′Ação de Fiscalização Orientativa do Comércio Ambulante no Município′. Ambulantes foram orientados sobre as exigências para desenvolver a atividade de forma legal, em conformidade com a Lei Municipal 5855/2002. A ação segue nos próximos dias em pontos estratégicos da cidade.
Ao longo desta semana (16 a 20), fiscais orientarão vendedores sobre as condições para tirar a licença, com material que detalha os requisitos para obter a documentação. O documento também informa que a partir do dia 23, pela segunda fase da ação, os vendedores em atividade e sem a licença municipal terão os produtos apreendidos e serão autuados. A multa inicial é de R$500 e pode aumentar caso o vendedor seja reincidente.
Até 30 de junho deste ano, Maringá tinha cerca de 300 vendedores ambulantes licenciados. No mesmo período, a Ouvidoria Municipal registrava 198 notificações sobre o comércio ambulante ilegal. A atividade não licenciada envolve riscos à saúde por falta de vigilância sanitária, em caso de comércio de alimentos, bem como à economia local, uma vez que a falta de controle fiscal potencializa a concorrência desleal.
Regulamentação
A obtenção da licença deve ser pedida na Praça de Atendimento da prefeitura (Paço Municipal). O solicitante deve apresentar documentos pessoais, comprovante de residência de Maringá, extrato bancário ou comprovante de aposentadoria. É necessário ser morador da cidade há, no mínimo, um ano, estar desempregado e obedecer a outros fatores que aleguem situação de vulnerabilidade social.
Cachorro quente e lanches tipo cheese, batatas frita, caldo de cana, pipocas, amendoim, doces e demais guloseimas, sorvetes, frutas, legumes e verduras, ovos e sucos são os produtos que podem ser comercializados pela categoria.
Carlos Cardoso, vendedor de paçocas, iniciou o processo para se tornar um vendedor licenciado há cerca de duas semanas – a legislação prevê 30 dias para entrega do alvará. O comerciante aguarda sua regularização para voltar a vender seus produtos. “Com a licença você trabalha tranquilo, se sente seguro. Tem outra coisa, pagando a taxa meu imposto fica aqui na cidade e isso contribui no desenvolvimento”, diz Carlos.
O ponto de ′cachorrão′ na Avenida Brasil, nas proximidades da Praça Raposo Tavares, está há duas gerações na família de Sebastião de Melo. “A gente tem o documento que autoriza vender há muitos anos. É mais seguro trabalhar de forma legal“, alega o vendedor.
