O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Mandaguaçu, determinou a instauração de inquérito para investigar a primeira-dama do município, Luciana Satiko Nó Mendes, e o secretário municipal de Assistência Social, Márcio Castilho dos Santos. A medida foi tomada após denúncia encaminhada pela Câmara Municipal, que relatou manifestações ofensivas de cunho racial e declarações depreciativas contra vereadores e servidores.
Segundo o documento, obtido pela reportagem, prints de conversas no aplicativo WhatsApp revelam que a primeira-dama utilizou termos como “moreninha” e “neguinha” para se referir a servidoras da administração, em tom considerado pejorativo e discriminatório. A promotoria classificou, em análise preliminar, essas expressões como injúria racial, crime previsto no artigo 140, §3º, do Código Penal, equiparado ao racismo, de caráter imprescritível e inafiançável.
Além disso, a investigação apura suposta ingerência da primeira-dama em decisões administrativas da Secretaria de Assistência Social, como contratações, demissões e gratificações, conduta que, em tese, configuraria usurpação de função pública. Embora não detenha cargo oficial, Luciana Mendes é esposa do prefeito Beto Dentista (PSD) e exerce funções voluntárias. Para o MP, a atuação dela extrapolou os limites de um papel social e alcançou atribuições de gestão próprias de secretários nomeados.
Em relação ao secretário Márcio Castilho, a promotoria destacou que, embora não tenham sido identificadas ofensas raciais de sua parte nos registros apresentados, há menções a linguagem ofensiva e de baixo calão. O próprio gestor, em nota, afirmou que as conversas divulgadas foram “montadas” e “manipuladas”, negando irregularidades e prometendo tomar medidas legais contra os responsáveis pela divulgação.
A deliberação do MP ressalta que condutas como as apontadas violam princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade, podendo comprometer a credibilidade do poder municipal. Como medida complementar, a promotoria expediu recomendação administrativa ao prefeito, orientando que afaste imediatamente qualquer pessoa sem vínculo formal com a prefeitura de funções de gestão, além de implantar ações de combate ao racismo estrutural e aderir ao programa “Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural”.
O inquérito será conduzido pela Polícia Civil, que deverá colher depoimentos de servidores, estagiários e das próprias partes citadas, para delimitar responsabilidades. O MP reforça que as investigações buscam esclarecer não apenas a prática de injúria racial, mas também a possível usurpação de função pública, condutas que, se confirmadas, poderão resultar em responsabilização penal e administrativa. (inf Cadeia de Noticias)
