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O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a licitação do governo Ratinho Júnior (PSD) para implantar unidades de atendimento ao cidadão no estado. Trata-se de um programa para agregar, em uma única estrutura física, diversos serviços estaduais, nos moldes do Poupatempo existente em São Paulo. O programa atende a uma das promessas de campanha do governador, em 2022.
A licitação, uma das maiores em curso no país, previa um valor-base de R$ 943 milhões em março de 2024 (R$ 1,02 bilhão corrigido pelo IPCA desde então). O governo do Paraná informou que já recorreu da decisão.
A decisão é do desembargador Rogério Etzel, da 5ª Câmara Cível do TJ-PR, em resposta a um mandado de segurança impetrado por uma empresa de consultoria e projetos que questionou cláusulas do edital que restringiriam a competição, como exigência de atestados de capacidade técnica emitidos exclusivamente por pessoas jurídicas de direito público e a exigência de software proprietário.
Além das suspeitas de direcionamento da licitação, um parecer técnico da 4ª Inspetoria de Controle Externo, do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado), já havia defendido a suspensão da licitação com indícios de sobrepreço.
Diz trecho do parecer técnico, usado pelo desembargador para deferir a suspensão da licitação: “(…) sobrepreço no edital de licitação, que ocorre na ordem de grandeza da centena de milhões de reais. Apenas no item energia elétrica, há sobrepreço de R$ 36.435.827,79, pois foi considerado R$ 3,00/kWh, enquanto o valor praticado no mercado é de R$ 0,81/kWh.” (leia mais)
