Os deputados do Paraná aprovaram, em primeira discussão, o projeto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 proposta pelo governador Beto Richa (PSDB) para suspender o pagamento do reajuste no salário dos servidores estaduais. Foram 34 votos a favor e 18 contra.
As galerias do plenário da Assembleia Legislativa (Alep) receberam vários manifestantes, que gritaram a todo momento contra a proposta. O projeto volta ao plenário na quinta-feira (24), para ser votado em segunda discussão.
O governo estadual afirma não ter dinheiro em caixa para pagar o reajuste dos servidores – que foi definido por lei em 2015 – e as promoções e progressões de carreira do funcionalismo que estão atrasadas. Descontentes com a emenda, servidores de diferentes categorias estão em Curitiba para acompanhar a votação da LDO.
Durante a tarde, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu liminar que barrava a votação, a pedido da oposição. A Alep recorreu da decisão e, no início da noite, a liminar foi derrubada.
Nova emenda
Na reunião da Comissão de Orçamento na segunda-feira (21), na qual o parecer sobre a LDO foi aprovado, os deputados que integram a bancada de oposição ao governo de Beto Richa apresentaram uma subemenda que propõe o parcelamento do reajuste e também das promoções e progressões.
O pagamento das promoções e progressões de carreira, conforme a subemenda, seria divido para honra os compromisso atrasados de 2015, 2016 e também 2017.
Quanto ao reajuste salarial, a proposta é para que seja feito o parcelamento em três parcelas:
– janeiro de 2017 – 3%
– agosto de 2017 – 2%
– setembro de 2017 – 1,8%
Esta subemenda foi rejeitada na Comissão de Orçamento, e os deputados de oposição tentam colher assinaturas para conseguir um requerimento que leve o texto para votação em Plenário. (inf G1)
