Afrouxamento da Lei de Improbidade Administrativa pode beneficiar dois deputados-líderes de Maringá
Metade dos líderes da Câmara Federal que respondem a ações por improbidade administrativa podem ser beneficiados diretamente pelo afrouxamento da legislação, aprovado ontem à noite em tempo recorde. Dos quatro líderes questionados na justiça, dois são de Maringá: Enio Verri, líder do PT, e Ricardo Barros (PP), líder do governo na Câmara.
De acordo com reportagem de Mariana Muniz, publicada na página 5 de O Globo de hoje, o projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa pode atingir diretamente integrantes da cúpula da Câmara que aprovaram ontem a proposta. Quatro integrantes do colégio de líderes da Casa são alvo de 13 processos com base na lei. Estão nessa lista o líder do governo, Ricardo Barros (PP); o líder do PT, Enio Verri; o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL); e Renildo Calheiros (AL), líder do PCdoB.
Dos deputados por Maringá, Luiz Nishimori (PR) também votou a favor do projeto. O Sargento Fahur (PSD) foi o único a votar contra o afrouxamento da lei que pune agentes públicos processados por improbidade.
Ricardo Barros responde atualmente a três processos por improbidade. Na ação que corre na Justiça Federal, o integrante do Centrão é acusado de irregularidades em um processo licitatório para a compra de medicamentos de alto custo na época em que era ministro da Saúde, no governo Temer. Já na Justiça Estadual do Paraná, o parlamentar foi condenado em primeira instância por dano ao erário a restituir aos cofres públicos diferença entre o valor de mercado e o valor obtido por Maringá com a venda de equipamentos compactadores e coletores de lixo, quando prefeito. O processo está suspenso.
Barros disse que o projeto aprovado “é um avanço em fazer justiça aos servidores e ordenadores de despesas públicas que sofrem injustas ações de improbidade, que na sua grande maioria não condenam o acusado”. Já o deputado Enio Verri informou já ter sido absolvido no campo criminal em primeira e segunda instância. “Isso prova a necessidade de se mudar essa lei de improbidade, até porque ela dá ao Ministério Público um poder de guarda de trânsito”disse. (inf Angelo Rigon)
