As assembleias de Planejamento e Gestão Territorial (APGT) são convocadas com o objetivo de consultar a população das Unidades Territoriais de Planejamento sobre as questões urbanas e de gestão orçamentária, relacionadas àquela territorialidade, de forma a ampliar o debate e dar suporte à tomada de decisões do Poder Executivo e do Conselho de Planejamento e Gestão Territorial.
A fim de cumprir esse objetivo, nos termos do decreto 2358/2014, o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial – CMPGT, conforme resolução nº 30 de 27 de setembro de 2021, convoca as Assembleias de Planejamento e Gestão Territorial, a para eleição de dois delegados, um titular e um suplente, para cada APGT.
Qualquer pessoa poderá se inscrever e concorrer ao cargo de delegado, e ser eleito como titular ou suplente, de uma Assembleia de Planejamento e Gestão Territorial, desde que seja morador da região de abrangência da Assembleia pela qual pretende concorrer, segundo as divisões estabelecidas no artigo 4º, do decreto Municipal 2358/2014, e que não seja ocupante de cargo comissionado dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em todas as esferas.
Todos os moradores da região abrangida pela Assembleia e Planejamento e Gestão Territorial terão direito a votar, não sendo necessária inscrição prévia.
No dia 19 deste mês o CMPGT promoverá uma live às 19h, transmitida no canal do Youtube da Prefeitura, para informar a população sobre as APGTs e explanar sua importância. Nesta ocasião, será disponibilizado aos candidatos a delegados, com inscrição homologada, o tempo máximo de 5 minutos para fala. O evento será gravado e permanecerá disponível no YouTube.
