Série Boate Kiss: o que pode acontecer com a Netflix caso comprovado lançamento sem autorização das famílias das vítimas

Tão impactante quanto o caso em si, a produção tenta reproduzir de forma fidedigna o drama das famílias das vítimas, explorando o emocional de quem assiste.
Depois do lançamento, surgiram rumores de que a produtora não teria buscado autorização para produzir a série. Por mexer com a perda de muitas pessoas, logo o rumor da falta de autorização ganhou força de revolta.

Então, juridicamente, que tipo de punição a Netflix pode receber uma vez que fique comprovada essa falta de autorização? A resposta foi trazida pela advogada Lorrana Gomes.
Segundo ela, a partir do momento que a Netflix utiliza de uma história para trazer entretenimento pro público e tem lucro com isso, em cima de uma história que foi vivenciada e se refere a uma situação tão dramática e triste, é importante que ela tenha a cautela de avaliar e pedir opinião/autorização as pessoas que vivenciaram aquilo.

“É preciso tomar todos os cuidados possíveis, porque se formos pensar que essas pessoas estão revivendo tudo aquilo, novamente, está trazendo uma memória que já, de certa forma, em alguma medida superada, ela traz danos”, explicou.

Para Lorrana, o norte tem que partir da tão falada empatia. “Então a autorização é primordial, crucial e a ausência pode gerar uma indenização moral às famílias das vítimas e até uma participação nos lucros da série, porque ela relembra momentos tristes aos envolvidos”, completou.

Dra. Lorrana esclarece ainda que mesmo que seja um entretenimento, e não um documentário, é necessário essa autorização, até porque nesse caso não se aplica em absoluto a liberdade de imprensa, pois falamos de entretenimento.

“Então há base jurídica para que esses familiares pleiteiem uma indenização moral e participação nos lucros da série. Fora o impacto da série no resultado do júri, que foi anulado e se não for julgado procedente o recurso do Ministério Público, teremos um novo júri. E esse, após a veiculação da série, pode ser um júri, digamos ‘contaminado’, é isso pode interferir no resultado do julgamento, uma vez que o jurado tenha assistido a série”, mencionou.

Dra. Lorrana Gomes, Advogada e Consultora Jurídica, inscrita sob a OAB/MG188.162, fundadora do escritório de Advocacia L Gomes Advogados (full service). Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara e pós graduada em Direito Previdenciário e Lei Geral de Proteção de Dados. Pós graduanda em Proceso do Trabalho Aplicado. Graduanda em Ciências Contábeis. Empresária. Autora de diversos artigos jurídicos. Membro da Comissão de Admissibilidade e Instrução do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG.