O ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para estudar a ação e com isso o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que decidirá se o poder público tem obrigação de fornecer medicamentos que não constam da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo que a decisão ainda não tenha sido tomada, o assunto virou pauta da imprensa e da sociedade com bastante intensidade esta semana. A médica dermatologista Livia Pino, professora da Faculdade de Medicina de Valença (RJ), comentou o assunto:
“A questão é mais complexa do que imaginamos. Concordo que o Governo deve fornecer medicamentos para os pacientes que necessitam, inclusive os de alto custo. Mas devemos saber que alguns medicamentos prescritos – e que muitas vezes a Justiça manda o Governo conceder – não são liberados no Brasil. É muito complicado liberar um remédio que não tenha aprovação da ANVISA, que é o órgão regulador do setor no Brasil. Muitas vezes estes medicamentos não passaram pelos testes necessários e não possuem ainda segurança comprovada para que o paciente possa utilizá-los. A consequência de liberar tais remédios pode ser desastrosa.
Outro lado que preocupa parte da classe médica é o fato de cada vez mais a Justiça estar concedendo decisões liminares sem o embasamento de um médico. Para os familiares que procuraram a Justiça, claro, é um ato de busca de uma solução para o tratamento de seus entes.
Mas é importante que estejam cientes que medicamentos sem testes concluídos não possuem a segurança necessária e, muitas vezes, ao invés de ajudar, podem piorar o quadro.
No entanto os medicamentos de alto custo liberados pela ANVISA devem sim ser fornecidos para os pacientes que necessitam. Trabalho no SUS e sei como É despertador tanto para os pacientes e familiares, quanto para nós médicos que participamos da angústia de não conseguir tratar o paciente já que a medicação muitas vezes não é liberada, ou demora um tempo muito grande que pode ser fatal para o paciente.”
Livia Pino é médica dermatologista, membro efetivo da Sociedade Brasileira de Dermatologia. Graduada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ, tem pós-graduação em Dermatologia pela Policlínica Geral do Rio de Janeiro. Livia atua ainda como professora da Faculdade de Medicina de Valença e Preceptora do ambulatório de Pós-Graduação em Dermatologia da Policlínica Geral do Rio de Janeiro.
