A Justiça do Trabalho obrigou os Correios a manter seguranças nas 412 agências do Paraná onde funcionam o serviço de Banco Postal. Dois memorandos da empresa obrigavam os gestores a romper com os contratos de postos de vigilantes nas agências. O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintcom-PR) ingressou com uma ação e conseguiu a liminar para a manutenção dos seguranças. A multa pelo descumprimento é de R$ 30 mil por agência. Apesar de a empresa poder recorrer, ela terá que cumprir a decisão assim que for notificada. A sentença foi publicada na segunda, 30 de outubro, pela juíza Luciene Cristina Bascheira Sakuma, do TRT de Curitiba.
Outra sentença foi publicada ontem (31), obrigando os Correios a indenizar em R$ 10 mil cada trabalhador de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral, que estavam em agências assaltadas nos últimos cinco anos. Essa ação também foi movida pelo Sintcom-PR. Mais 11 ações dessa natureza já foram ajuizadas pelo sindicato em outras regiões do Estado e aguardam decisão.
O secretário geral do sindicato que representa os 5,8 mil trabalhadores dos Correios do Paraná, Marcos Rogério Inocêncio, afirma que essas decisões são vitórias importantes tanto para os funcionários quanto para a população.
“Em muitos municípios, as agências com os bancos postais são as únicas a ofertar serviços bancários e pagamento de benefícios. Os Correios não existem somente para dar lucro ao Tesouro Nacional. A empresa tem um papel social fundamental aos brasileiros, principalmente nos locais mais distantes e de difícil acesso. No Paraná, mais da metade (204) dos 399 municípios têm até 20 mil moradores e dependem dos Correios para ter acesso à rede bancária e recebimento de correspondências e produtos, onde a iniciativa privada não realiza entregas”, informou Inocêncio.
Em setembro, os Correios confirmaram o encerramento das atividades do Banco Postal, em todas as 1.836 unidades em que o serviço é oferecido. Deixariam de funcionar a partir do dia 11 de outubro. No Paraná, 412 agências seriam atingidas, sendo 12 em Curitiba. Em meio a protestos da população pela descontinuidade do serviço, a estatal voltou atrás e decidiu manter o Banco Postal até o fim de janeiro de 2018.
Não falta dinheiro
A alegação dos Correios é que o serviço estaria gerando prejuízos e que não é possível bancar os custos com segurança nas agências. Essa afirmação é repudiada pelo Sintcom-PR. Estudos feitos pelo DIEESE, comprovam que os Correios geram uma receita de mais de R$ 19 bilhões/ano. Nos últimos três anos, a estatal repassou antecipadamente ao Governo Federal mais de R$ 6 bilhões de reais a título de antecipação de dividendos, corroendo os cofres da empresa, gerando um prejuízo artificial e irresponsável.
“É inaceitável que a direção dos Correios continue a ignorar o crescente número de assaltos a mão armada nas agências, sujeitando as pessoas a todo o tipo de violência física e psicológica. A empresa deveria estar cumprindo essas medidas espontaneamente, sem que tivéssemos que apelar ao Poder Judiciário. A preservação da vida deveria ser o princípio de qualquer atividade. Infelizmente, não é esse o entendimento dessa gestão temerária”, afirmou Inocêncio.
O número de assaltos em agências dos Correios nos últimos dois anos foi solicitado pelo Sintcom-PR à Polícia Federal, já que a empresa se recusa a divulgar os dados. Sabe-se que em 2016, houve aumento de 600% dessas ocorrências, em relação a 2015, com três registros diários, em média.
