A Comissão Processante da Câmara de Maringá, instaurada para apurar denúncia contra a vereadora Ana Lúcia Rodrigues, ouviu dois depoimentos na tarde desta terça-feira (11). Uma terceira depoente não pôde comparecer e foi remarcada para o dia 19 (quarta-feira), a partir das 13 horas.
O primeiro a depor foi o ex-assessor Lucas Antonio Teixeira Rossi. O segundo foi Gustavo Ramos Schuindt, atual chefe de gabinete da vereadora Ana Lúcia e servidor da Câmara.
Os depoimentos integram a fase de instrução processual, com fundamento no Decreto-Lei 201/1967, que estabelece o rito aplicável aos processos que podem resultar na cassação de mandato de vereador. Nessa fase são realizados os atos destinados à produção e à análise das provas, sem que haja, até o momento, decisão sobre o mérito da denúncia. São assegurados à denunciada o contraditório, a ampla defesa e o acompanhamento de todos os atos processuais.
Concluída a instrução, o processo seguirá para as etapas seguintes previstas na legislação, incluindo a apresentação das razões finais da defesa e a emissão de parecer final pela Comissão Processante. Independentemente de o parecer concluir pela procedência ou pela improcedência da denúncia, o processo será encaminhado ao Plenário da Câmara, a quem compete a decisão final.
Durante a apuração, preserva-se a presunção de não culpabilidade, e eventual decisão sobre a cassação cabe exclusivamente ao Plenário. O rito está previsto no artigo 5º, aplicado aos vereadores por força do artigo 7º, § 1º, do Decreto-Lei 201/1967.
A Comissão Processante é composta pelos vereadores Guilherme Machado (presidente), Luiz Neto (relator) e Akemi Nishimori (membro). O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, contados da notificação da vereadora, realizada em 6 de julho.
A próxima rodada de depoimentos ocorrerá nesta quinta-feira (13), a partir das 15 horas, no plenário da Casa. Até o momento, cinco pessoas indicadas pela vereadora Ana Lúcia confirmaram presença.
