O julgamento que decidiu pela cassação dos mandatos dos deputados Jonas Guimarães (PSB) e Ricardo Barros (PP) terminou às 16h55, meia hora depois de seu início na tarde desta segunda-feira (21). Ao final, os dois e a ex-governadora Cida Borghetti também foram multados em 5 mil Ufirs – pouco mais de R$ 17 mil cada um.
No centro da ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral está a realização de um evento político-eleitoral no salão paroquial em Barbosa Ferraz, município do Vale do Ivaí. Houve distribuição de santinhos e discursos, mas o evento foi apresentado como sendo a festa de aniversário de uma senhora de 64 anos.
O parecer do relator, Tito de Paula, foi pela improcedência da ação. Com ele votou o desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, para quem não houve clareza nas provas contidas nos autos. Votaram pela procedência da ação do Ministério Público Eleitoral os juízes Carlos Alberto Ritzman (foto), qque abriu a divergência, Roberto Ribas Tavarnaro e Rogério de Assis. Jean Carlo Leeck não votou, alegando suspeição por envolver Cida Borghetti. Ele integra o Conselho Fiscal da Sociedade Garibaldi, presidida pela ex-vice-governadora.
FESTA DE ANIVERSÁRIO – Os candidatos participaram de uma festa de aniversário de 64 anos de uma mulher chamada Rosa, mas o MPE alega que foi em verdade um evento eleitoral.
“Considero sim tratar-se de um evento político, de campanha”, disse o juiz de Direito efetivo Carlos Alberto Costa Ritzmann (foto), que ponderou sobre a diferença entre participar de um evento e preparar um evento. Segundo ele, isso extrapola a normalidade.
“Não há dúvida que, se um candidato realizar um evento de acordo com a legislação eleitoral, só para ouvi-lo, essas pessoas não irão. Então o que motiva o aniversário é atrair as pessoas para que elas compareçam ao local”.
RESERVA SEM DADOS – Há nos autos um ofício assinado pelo paróco da Paróquia Santuário Santa Rita de Cássia informando que o salão paroquial foi locado. Todas as locações, para festas e reuniões diversas, custaram segundo o balancete apresentado pelo padre R$ 600,00, e no caso específico da festa de aniversário com os candidatos (Cida Borghetti, então candidata ao governo estadual, apesar de anunciada, não compareceu), o custo aparecendo como sendo R$ 200,00 e não há nenhuma referência ao tipo da comemoração.
Ao contrário do que alegou a defesa, disse Ritzmann, não é normal numa festa de aniversário acontecerem discursos de candidatos nem distribuição de santinhos, bottons e exibição de vídeos. Ou seja, o aparato era politicamente preparado, inclusive com cartazes. “Não se tem nenhum momento qualquer alusão a um aniversário”. (inf Angelo Rigon)
